A ação é similar à que foi protocolada em março 2013, que resultou na redução de R$ 3,05 para R$ 2,85. Conforme Pedro Ruas, o recurso se sustenta porque o serviço de transporte público ainda não foi licitado e a base do cálculo que resultou no aumento da tarifa também está inflacionada. “Nos estamos pedindo a anulação ou suspensão do aumento (da passagem), semelhante ao que fizemos de 2013”, destacou.
Após a ação, a bancada do PSol também cogita ajuizar outros recursos no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado. Em 2013, a Justiça concedeu liminar que congelou valor da tarifa em R$ 2,85, anulando o reajuste de R$ 0.20. Em seguida, a tarifa caiu para R$ 2,80 com a desoneração de impostos federais e municipais.
