Queiroga vai explicar ao Senado por que rejeitou normas da Conitec

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estará nesta quarta-feira na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado. O assunto central a ser abordado é a nota técnica da pasta que rejeitou as diretrizes para tratar pacientes com Covid-19, recomendadas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde). Queiroga deve enfatizar que o tema está sendo revisado por ele, com auxílio de três técnicos do ministério. 

Os senadores querem saber se há chance de o ministério voltar atrás na decisão de barrar as diretrizes. Os relatórios aprovados pela Conitec contraindicavam o uso de medicamentos que compõem o chamado 'kit Covid' no tratamento de pacientes acometidos pela doença. Ao não acatar a decisão da Conitec, o ministério deixou em aberto a possibilidade do uso de remédios como a cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina. 

O requerimento de convocação traz o argumento de que, ao rejeitar as diretrizes, o Ministério da Saúde comprova a adoção de medidas ineficazes para combater a Covid-19. "A decisão, portanto, parece querer esconder as provas dos desvios de conduta dos agentes públicos negacionistas, protegendo-os da devida responsabilização administrativa, cível, criminal e por improbidade", diz o texto, protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A nota técnica contrária às diretrizes foi assinada pelo então secretário de Ciência e Tecnologia Hélio Angotti. O fato de Angotti não estar mais na liderança da secretaria pode servir de justificativa para afastá-lo do centro das discussões. O que deve ser ressaltado pelo ministro é o fato de o recurso já estar sendo analisado por ele. 

Queiroga criou uma comissão, designando três servidores que, na prática, vão auxiliar na decisão de implementar as recomendações da Conitec. De acordo com o despacho interno assinado em 23 de fevereiro pelo ministro, os técnicos teriam 15 dias corridos para concluir a manifestação, prazo que expira nesta semana. Por isso, os parlamentares devem cobrar a conclusão por parte dos servidores. 

A decisão final, em si, promete se arrastar, já que, pelas regras, o líder da pasta tem 30 dias para dar uma resposta, período que pode ser prorrogável por mais 30 dias. "Eu vou julgar dentro do que diz a legislação do SUS, dentro do que diz a evidência científica, e farei isso com muita tranquilidade," afirmou Queiroga, em fevereiro, durante cerimônia de nomeação dos novos secretários da pasta. 

Sobre a convocação, à época em que a oitiva foi aprovada, o ministro declarou não estar preocupado. “Preocupação zero com essas convocações. Até porque o que eu estou fazendo aqui no Ministério da Saúde a população brasileira já conhece. Já fui outras vezes ao Congresso e irei quantas vezes forem necessárias. E o que que eu vou mostrar lá? O que eu estou fazendo aqui. É até uma boa oportunidade".

Imunização de crianças 

Além de dar esclarecimentos em relação às diretrizes, Queiroga deve ser questionado sobre a suposta demora em incluir a imunização de crianças de 5 a 11 anos no PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19). A inclusão do público infantil veio mais de um mês depois da aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) do uso da Pfizer para crianças e ainda contou com consulta e audiência pública para debater o tema, o que foi considerado por sociedades médicas uma discussão desnecessária em meio à urgência da inclusão.

Diferentemente do que ocorreu no anúncio da inclusão do público infantil na vacinação contra a Covid, Queiroga passou a recomendar expressamente que os pais vacinem as crianças. "Vamos disponibilizar as vacinas para os pais, e eu exorto cada pai e cada mãe a que levem seus filhos para a sala de vacinação", disse, um mês após o início da imunização pediátrica. Na ocasião, no entanto, o ministro não deixou de destacar que a aplicação não é obrigatória. 

O discurso nessa linha deve ser levado aos senadores, bem como dados da vacinação infantil no Brasil. Atualmente, o país se aproxima da aplicação em 50% do público de 5 a 11 anos, um dos índices que devem constar na apresentação.