O procurador do Trabalho Carlos Carneiro Esteves Neto relatou que, antes mesmo do incêndio, o MPT já havia instaurado inquérito civil devido a irregularidades denunciadas no prédio. Após o sinistro, a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) emitiu parecer informando a ausência do Programa de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI). Em 19 de abril, foi realizada inspeção conjunta do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representado pelo auditor-fiscal do Trabalho Roque Puiatti, na qual foram constatadas diversas situações de risco aos funcionários que prestam serviços no prédio e usuários.
Durante a audiência, foi consenso entre os presentes que as condições atuais do edifício estão inadequadas, no que se refere às normas de segurança e proteção dos 750 trabalhadores que laboram no local. Os representantes da Secretaria Estadual da Administração e Recursos Humanos (SARH) garantiram que a estimativa para desocupação total do edifício é de, no máximo, seis meses.
O encontro foi presidido pelo procurador do Trabalho Carlos Carneiro Esteves Neto e reuniu representantes dos órgãos instalados no local: Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema); Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan); Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs); Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam); Conselho Estadual de Cultura; e Secretaria Estadual da Administração e Recursos Humanos (SARH) – responsável pelo prédio. Também estavam presentes Corpo de Bombeiros, Procuradoria-Geral do Estado e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
Servidores protestaram por melhores condições de trabalho
Dezenas de servidores paralisaram as atividades por duas ocasiões para reivindicar melhores condições de trabalho. Os funcionários temem um possível dano à estrutura do prédio em razão do incêndio.
