No evento local, realizado no auditório da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), foi lida e distribuída uma carta em defesa da cidadania, do MP e do Poder Judiciário, assinada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Rio Grande do Sul (Frentas-RS). O ato ocorreu em diversos estados e antecipou uma mobilização nacional marcada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) para esta quarta-feira, em Brasília.
“O poder de investigação do Ministério Público e o combate à corrupção feito pelo Judiciário estão ameaçados”, destacou o presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer. Os organizadores do ato citam o Projeto de Lei (PL) 280/2016 (do abuso de autoridade), que tenta “acabar com a liberdade de investigar e aplicar a lei”. Juízes e promotores apontam que, se o PL já tivesse sido aprovado, investigações importantes como as deflagradas pela Operação Lava-Jato dificilmente teriam ido adiante.
De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), o juiz Rodrigo Trindade de Souza, é muito importante que o ato tenha sido realizado na véspera do aniversário da Constituição de 1988. “Precisamos denunciar estes ataques à crescente atuação do Poder Judiciário”, explicou Trindade.
Segundo ele, sem o Poder Judiciário independente se nfraquece a cidadania. “A proposta do ato é denunciar e mostrar para a sociedade a retaliação à atuação destas instituições. A nossa luta principal é pela independência e queremos o apoio da sociedade. Estamos unidos e atentos”, disse Schäfer.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luiz Felipe Silveira Difini, o risco de retrocesso é grave. “É necessária a nossa luta”, ressaltou Difini. Conforme o presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado do Rio Grande do Sul (Ajufergs), Gerson Godinho da Costa, não se relativiza a independência judicial. “A independência do Poder Judiciário é algo que se assegura em defesa da cidadania, é um direito fundamental da população”, expôs Godinho.
De modo geral, a categoria critica os cortes orçamentários e a falta da recomposição do subsídio. “Praticamente todas as categorias nacionais tiveram esta recomposição”, pontuou Trindade.