Servidores do Tribunal de Justiça do RS iniciam paralisação nesta terça

A partir desta terça-feira, servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entram em paralisação por tempo indeterminado, conforme aprovado em Assembleia Geral realizada na semana passada Entre as reivindicações, está uma resposta do Poder Judiciário ao Projeto de Lei 93/2017, que extingue os cargos de oficial escrevente do quadro funcional, afetando cerca de quase 3,5 mil pessoas. “Eles serão substituídos por um cargo de carreira, que é algo que lutamos para que ter”, explica o coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS, Fabiano Zalazar.

Ele estima um movimento muito forte. “As informações são de que 70% das comarcas participarão. Temos ao todo 8 mil servidores, dos quais uns 5 mil devem parar. No mais, vamos observar os requisitos legais de ter no mínimo 30% de efeito para executar nossas tarefas”, avalia, defendendo que o Tribunal apresente uma resposta rápida às demandas, que incluem reajuste salarial  – que não tem alterações há cinco anos – e a equiparação do auxílio-refeição com o que ganhamos magistrados.

O sindicato elaborou proposta para o TJRS que prevê transformação dos cargos de oficial escrevente em técnico judiciário, mas não recebeu retorno sobre a análise da medida, apesar do compromisso estabelecido em audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da ALRS no dia 15 de agosto. Além disso havia estipulado até esta segunda um prazo para uma negociação com a categoria, o que não ocorreu.

“A partir das 8h30min, estaremos concentrados no Foro Central, onde esperamos mais de 150 trabalhadores do Judiciário de Porto Alegre e de alguns foros regionais, demarcando nosso primeiro ato. Depois, faremos uma caminhada até a Assembleia Legislativa”, explica Zalazar. Os servidores planejam articular com líderes de bancadas para que o PL 93/2017 não seja incluído na ordem do dia, durante a tarde.

Durante a paralisação, servidores estarão nos locais de trabalho para distribuir materiais explicando os motivos da greve e solicitando apoio da população ao movimento. Fabiano esclarece que a categoria não reivindica “nenhum privilégio, apenas justiça. Fazemos nossa parte para prestar à sociedade um serviço de qualidade e garantimos ao Tribunal pela 11ª vez o reconhecimento nacional como os mais eficientes do país. A contrapartida que exigimos é respeito e dignidade”, argumenta.

PL 93 2017

O PL extingue extinção cria cargo efetivo serviço auxiliar oficial escrevente justiça arquivo técnico função gratificada do Judiciário, criando cargos efetivos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário Estadual. O texto teve acordo de líderes de todas as bancadas (com exceção da deputada Luciana Genro, do PSol) e recebeu pareceres positivos dos deputados Lucas Redecker e Edson Brum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em sua justificativa, o Poder Judiciário argumenta que a proposta é necessária para a organização administrativa diante das dificuldades enfrentadas no cotidiano dos cartórios judiciais por causa do número reduzido de servidores. Além disso, procura atender a exigência da Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no tocante à unificação da carreira dos servidores no âmbito do Judiciário Estadual, preocupando-se em conferir tratamento isonômico aos servidores.

"A medida apresentada visa a compensar a inexistência de cargos em número suficiente para atender às demandas da sociedade, tendo em vista que objetiva a modificação estrutural do quadro funcional dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário Estadual. A alteração pretendida será concretizada por meio da extinção de cargos vagos e consequente criação de novos cargos efetivos, não gerando qualquer tipo de acréscimo na despesa com pessoal, considerando-se os valores de vencimentos de cada cargo", afirma.