Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Cézar Peluso determinou, nesta quinta-feira, que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE) volte a respeitar o teto salarial do serviço público, derrubando liminar que beneficiava funcionários inativos do órgão. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a partir da próxima folha de pagamento, os servidores do TCE com vencimentos acima do teto terão que receber até R$ 26.723, conforme estabelece a legislação.
Por decisâo do presidente do Tribunal de Contas, João Osório, neste ano foram feitos cortes nos salários de 24 funcionários ativos e de 42 inativos que recebiam valor acima do limite previsto em lei. Estes últimos haviam conseguido reverter a sentença. A economia com a medida chega a R$ 4 milhões anuais. Informado pela reportagem da Rádio Guaíba, Osório preferiu não tecer comentarios, já que está afastado do cargo, em período de férias.
STF manda TCE voltar a respeitar o teto salarial do funcionalismo
A partir da próxima folha de pagamento, servidores do Tribunal terão que receber até R$ 26,7 mil