STJ autoriza volta da suspensão de 246 planos de saúde

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, autorizou a retomada da suspensão da comercialização de 246 planos de saúde de 26 operadoras, anunciada em agosto pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Os produtos estariam descumprindo a legislação e os contratos com os consumidores. A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, sobrepõe-se a liminares dos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (no Rio de Janeiro) e da 3ª Região (em São Paulo), que questionaram nos últimos meses o monitoramento e as suspensões aplicadas pela ANS.

• Confira os planos afetados na decisão

Conforme a decisão do STJ, a retomada do monitoramento resguarda a proteção à saúde e a ordem pública. “A Justiça restabelece a competência da ANS para realizar o monitoramento da garantia de atendimento, como forma de defesa do consumidor. A Agência mantém seu compromisso com a regulação do setor de saúde suplementar”, afirmou o diretor-presidente da ANS, André Longo.

A ANS anunciou em 20 de agosto a suspensão da comercialização de 212 planos de saúde de 21 operadoras. A estes, somaram-se outros 34 planos de cinco operadoras que já estavam suspensos. No entanto, duas liminares revogaram a determinação. As liminares foram concedidas pelos tribunais à Federação Nacional de Saúde Complementar (FenaSaúde) e à Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).

Mesmo com a nova decisão do STJ, o diretor-presidente da ANS, André Longo, anunciou hoje (9), em nota, que a agência reguladora vai criar um Grupo Técnico do Monitoramento da Garantia de Atendimento, com o objetivo de aprimorar permanentemente a metodologia de avaliação. O novo grupo será constituído de imediato, com representantes de cada entidade representativa das operadoras de planos de saúde, de defesa dos consumidores e com técnicos da agência.

O resultado do sexto ciclo de monitoramento, que agora é retomado, refere-se à avaliação que ocorreu entre 19 de março e 18 de junho de 2013. Das 553 operadoras com pelo menos uma reclamação sobre o não cumprimento dos prazos máximos para atendimento ou de negativa de cobertura registrada nesses três meses, 523 são médico-hospitalares e 30 voltadas exclusivamente à assistência odontológica.