Padilha lembrou que a Rede Cegonha, programa do governo federal de atenção à gestantes e bebês, vai contribuir para identificar a situação de anencefalia durante o pré-natal e diminuir riscos para as mães. Os hospitais já realizam interrupções de gravidez em casos de estupro e risco à vida da mãe, casos já previstos em lei.
Critérios da anencefalia
Uma comissão especial, criada nesta manhã pelo plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM), terá a missão, em no máximo 60 dias, de estabelecer os critérios para diagnóstico de anencefalia. Conforme o órgão, é fundamental que estes critérios sejam delineados em benefício da sociedade.
Farão parte da Comissão representantes do próprio CFM, das sociedades médicas de pediatria, neurologia, ginecologia e obstetrícia, do Ministério da Saúde, além de especialistas em ultrassonografia fetal. Também poderão contribuir profissionais das principais universidades e escolas médicas do País.
Aprovação por 8 a 2
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou procedente, por 8 votos a 2, o aborto em caso de gestação de feto anencéfalo – com má formação do cérebro. O julgamento sobre o caso terminou na noite desta quinta-feira, com o voto do presidente da corte, Cezar Peluso.
Veja quantos hospitais fazem o procedimento por Estado:
Acre - 02
Alagoas - 01
Amazonas - 03
Amapá - 01
Bahia - 01
Ceará - 09
Distrito Federal - 01
Espírito Santo - 01
Goiás - 01
Maranhão - 04
Minas Gerais - 05
Mato Grosso - 03
Mato Grosso do Sul - 01
Pará - 02
Paraná - ainda sem unidade credenciada
Paraíba - 01
Pernambuco - 05
Piauí - 02
Rio de Janeiro - 01
Rondônia - 02
Rio Grande do Sul - 04
Rio Grande do Norte - 01
Roraima - ainda sem unidade credenciada
Santa Catarina - 01
Sergipe - 01
São Paulo - 11
Tocantins - 01
