A secretária-geral de governo, Ana Pellini, entregou ao TCE, na manhã de segunda-feira, a justificativa pela dispensa de licitação depois de apresentar os documentos à governadora Yeda Crusius no domingo à noite. De acordo com Ana Pellini, o déficit carcerário precisa ser resolvido com urgência, por isso a opção pela forma simplificada de contratação de construtoras.
O Ministério Público de Contas (MPC) entende que não cabe dispensar a licitação, já que o Piratini decretou emergência no sistema carcerário em 2008, mas só dois anos depois apresentou projeto de construção. O MPC também quer auditoria nas obras de melhorias já realizadas em presídios. O déficit de vagas no sistema carcerário do Estado é de cerca de onze mil vagas, mil a mais que em 2008.
