TJ desinterdita Penitenciária de Charqueadas, mas impõe limite de lotação
Juíza considerou a previsão da Susepe para regularizar o funcionamento do local
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O local foi totalmente interditado por apresentar condições de confinamento classificadas pela juíza como “semelhantes aos da Idade Média”. Para liberar a entrada de novos presos, mediante liberação ou progressão de regime dos atuais apenados, foram levadas em consideração “as boas intenções e providências apontadas pela Superintendente dos Serviços Penitenciários.” O número de presos, no entanto, não pode superar o limite de 1.301.
A casa comporta 976 detentos, mas tinha 1.420 no momento da interdição total. Desde março, o espaço já havia sido interditado parcialmente, liberando a entrada de presos apenas mediante a saída. Foi ainda ordenado que sejam prestados relatórios quinzenais acerca da situação do presídio.
Alívio para a Susepe
O diretor do departamento de segurança de execuções penais da Susepe, Ângelo Carneiro, garantiu que a liberação deve representar um “alívio” para a autarquia. Conforme ele, já estão sendo feitas análises nas condenações dos apenados para verificar possíveis progressões de regime ou utilização de tornozeleiras eletrônicas, a fim de liberar vagas para apenados confinados em delegacias. Não existe, no entanto, um prazo ou números fechados referentes às vagas da penitenciária.