TJ deve julgar recurso para valor da passagem voltar a R$ 2,80 na próxima semana

O Tribunal de Justiça do Estado só deve analisar na próxima semana a ação protocolada pela bancada do PSol que tenta fazer com que o valor da passagem de ônibus em Porto Alegre fique congelado em R$ 2,80. Nessa quarta-feira, os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna ajuizaram recursos solicitando o cancelamento ou a suspensão do reajuste ocorrido na tarifa do transporte coletivo em 7 de abril. Desde a data, a passagem subiu R$ 0,15, passando a R$ 2,95.

O recurso foi distribuído à desembargadora Laura Louzada Jaccottet, da 2ª Câmara Cível do TJ. Pedro Ruas sustenta não ter ocorrido licitação pública para a concessão do serviço, nem audiência pública para a debater o assunto. Ele ainda defende que a base de cálculo usada para fixar o percentual de aumento está inflada.

Em primeiro grau, a Justiça negou pedido de suspensão do reajuste alegando que foi legal o ato da administração pública que resultou no aumento. O recurso do PSol é similar ao que foi protocolado em março 2013 e que resultou na redução de R$ 0,20 no valor da passagem. Desde 7 de abril, a tarifa dos lotações também subiu, de R$ 4,20 para R$ 4,40.

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