O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), juiz Arno Werlang, manteve a decisão da juíza Rosana Broglio Garbin que obriga a Prefeitura da Capital a retirar da internet a relação com os nomes e os respectivos salários dos municipários.
A Prefeitura de Porto Alegre, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), ingressou nessa sexta-feira com recurso para tentar derrubar a liminar do Judiciário que proibiu a divulgação do nome atrelado ao salário dos servidores. O Sindicato dos Municipários (Simpa) havia entrado com uma ação na quarta-feira para que o modelo de publicação dos dados fosse retirado imediatamente do Portal Transparência.
A justificativa do sindicato é que a segurança dos trabalhadores é colocada em risco com a publicação dessa forma. Como alternativa, é sugerida a divulgação dos salários referentes aos cargos e não a cada servidor. Na terça-feira, o Executivo publicou a remuneração dos 26 mil trabalhadores, conforme determinação da Lei de Acesso à Informação, em vigor em todo o País desde 16 de maio.
