Três unidades básicas estão fechadas com extinção do Imesf

Três unidades básicas estão fechadas com extinção do Imesf

Funcionários realizaram manifestação junto à unidade Cruzeiro

Samantha Klein

Funcionários realizaram protesto na avenida Cruzeiro do Sul, em Porto Alegre

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Três postos de saúde operados por funcionários do Instituto Municipal de Estratégia da Família (Imesf) estão fechados em Porto Alegre nesta quinta-feira. O fechamento ocorre em protesto ao anúncio da extinção da organização na última terça pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior. Os postos Timbaúva, Santa Maria, Jenor Jarros, localizados na zona Norte da Capital, estão sem atendimento hoje. No final da manhã, funcionários realizaram manifestação junto à unidade Cruzeiro.

Uma assembleia para debater o encerramento das atividades do Imesf será realizada na tarde de hoje. Os trabalhadores prometem lotar a Igreja Pompeia, no centro da Capital, para definir uma mobilização dos funcionários do Imesf. Uma greve, conforme o Sindisaúde, não está descartada. O Conselho Municipal de Saúde (CMS), através de nota, manifestou solidariedade a funcionários e usuários que serão afetados com a extinção do Imesf.

Conforme o texto, o CMS vem discutindo e alertando a gestão municipal em relação à necessidade de estabelecer quadro efetivo para a Atenção Básica desde a década de 1990. "Com remuneração e demais condições de trabalho, é possível fixar as equipes de saúde da família nas comunidades, integração das equipes, humanização do trabalho em saúde e proporcionando estabilidade". 

A Secretaria Municipal da Saúde informou que não ainda foi notificada oficialmente a respeito da decisão do STF. Diante disso, nenhum dos 1.840 funcionários ligados ao Instituto foi ainda demitido. Todos são celetistas. 

Além das futuras demissões, o fechamento de unidades não está descartado, considerando que dos 140 postos de saúde de Porto Alegre, 77 são operados integralmente por profissionais contratados pelo Imesf. O Sindisaúde garante que pelo menos 14 unidades básicas de Saúde já encerraram suas atividades ao longo de 2019 por determinação da Prefeitura. 

Extinção do Imesf 

Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito Nelson Marchezan Júnior anunciou nesta terça durante entrevista coletiva no Paço Municipal a extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Com a decisão, mais de 1.800 trabalhadores serão demitidos.

A medida ocorreu após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) , reafirmada pelo STF, de que a lei que criou o Instituto em 2011 é inconstitucional.

A partir de agora, os trabalhadores deverão cumprir aviso prévio entre 30 e 60 dias com pagamentos de forma escalonada o que, segundo o chefe do Executivo, vai facilitar o fluxo de caixa do município. O custo para as rescisões é de cerca de R$ 60 milhões. Das 140 unidades de saúde, 77 eram atendidas por funcionários do instituto.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que todos os recursos possíveis foram protocolados na Justiça. "A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada em março. Em abril, o Município recorreu novamente, formulando um novo pedido de efeito suspensivo e pedido de modulação de efeitos. Em agosto, apresentou memoriais para tentar reverter a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário", diz o texto. E complementa que novo recurso "seria medida protelatória" e que não mudaria a decisão do STF. 


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