Além disso, quinze funcionários vão à Brasília para participar de um ato nacional para pressionar pela aprovação de uma nota técnica contra a PEC 59/2013. O objetivo é solicitar ao Conselho Nacional de Justiça a análise da nota redigida pelos servidores, já que muda, ainda em junho, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a saída de Joaquim Barbosa do cargo, uma nova audiência no STF sobre o tema deve ocorrer somente em agosto.
Os servidores são contrários à PEC 59/13, já que ela dá ao Supremo Tribunal Federal (STF) o poder de criar um estatuto conjunto para todos os trabalhadores dos judiciários Estadual e Federal. Com isso, eles podem ser incluídos em uma carreira única. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajufe/RS), a medida dá liberdade ao Supremo para a retirada de direitos de ambas as categorias.
“Com a uniformização desses estatutos, a perspectiva é que haja retirada de direitos. Por exemplo, não temos mais licença prêmio e a data base de negociação garantida, como os colegas das justiças estaduais. Portanto, eles deverão perder. Em alguns tribunais eleitorais, há jornadas de seis ou sete horas, assim, essa também é uma vantagem que pode ser perdida”, sustenta o diretor do Sintrajufe, Ruy Almeida.
Os trabalhadores estão em campanha salarial unificada com as categorias do Executivo Federal desde janeiro. Eles pedem data-base, negociação coletiva e reposição das perdas, que só no Judiciário Federal atingem 41%, conforme o Sintrajufe.
