TRF dá seis meses para reforçar sinalização de rodovia que corta reserva indígena

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (Daer) vai ter seis meses para elaborar estudo e implantar dispositivos que garantam segurança a pedestres no trecho que liga os municípios de Nonoai e Planalto, na ERS 324, no Norte gaúcho. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, confirmou a sentença da Justiça Federal de Carazinho.

O trecho, de 23 quilômetros, corta uma reserva indígena Caingangue e, segundo o Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou a ação civil pública, embora existam ondulações transversais, sonorizadores e dispositivos delimitadores de pista, seguem faltando as sinalizações horizontal e vertical no perímetro das reservas, a ligação delas com Planalto, a implantação de um leito carroçável e de dispositivos eletrônicos de controle de velocidade.

O Daer apelou alegando que já há um projeto em andamento e pedindo o aumento do prazo para cumprimento das medidas para 12 meses.

O relator, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, entretanto, confirmou o entendimento de primeiro grau. Ele ressaltou que, em 1998, o Daer se comprometeu com os moradores da região e até hoje não cumpriu tudo que foi acordado.