Tribunal de Justiça suspende reabertura total do comércio de São Jerônimo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a suspensão da abertura total do comércio de São Jerônimo. A juíza Paula Fernanda Benedet determinou que o município não autorize a abertura dos estabelecimentos até que sobrevenha novo decreto do governo estadual. Se o município contrariar a decisão, pode sofrer multa de R$ 100 mil. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Fernando Sgarbossa.

Na decisão, a juíza declarou que "há evidente conflito de normas entre os entes federados, Estado e Município, uma vez que este contraria restrição imposta pelo Estado, colocando em iminente risco a saúde pública, na medida em que a flexibilização do isolamento social pode levar a um estado de agravamento no quadro de evolução da pandemia com proporções mais sérias e que ocasionem medidas restritivas ainda mais rígidas para que seja possível controlar a evolução da Covid-19".

O TJ também determina que o município deverá dar ampla divulgação da decisão e fiscalizar os estabelecimentos comerciais para que permaneçam fechados.

Decreto de São Jerônimo

O Decreto Municipal 5.022 do município de São Jerônimo, agora inválido, regulamentava o comércio de vestuário, calçados, acessórios, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, bazares, vidraçarias, ferragens, material de construção, floriculturas, gráficas, autopeças, revenda de veículos, lojas de diversos e comércio em geral. O decreto ainda estipulava medidas de higiene, capacidade de atendimento, distância mínima entre clientes. 

O decreto do município também previa a reabertura de academias, apresentando medidas necessárias de higiene e determinando o funcionamento a partir de agendamento prévio, com limite de cinco usuários simultâneos.

A reportagem tentou contato com a prefeitura de São Jerônimo na tarde deste sábado, mas não teve retorno.