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União homoafetiva já tem cinco votos a favor

STF decide hoje legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo

STF decide hoje legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo
STF decide hoje legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo Foto : Nelson Jr. / SCO / STF
Os quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que já votaram até o meio da tarde desta quinta-feira foram favoráveis ao reconhecimento legal da união estável de homossexuais. Luiz Fux, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa acompanharam o voto do relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque atuou numa das ações quando foi Advogado-Geral da União.

• Leia a íntegra do voto do ministro Ayres Britto, relator do projeto

"A família é a base da sociedade. Não é o casamento. É a família, núcleo doméstico, de heteros ou homos. A Constituição não distingue gêneros masculino e feminino, não faz distinção em relação a sexo. Logo, nem sobre orientação sexual. Não existe família pela metade, família de segunda classe. Casamento civil e união estável são distintos, mas os dois resultam na mesma coisa: a constituição de uma família. Não se pode alegar que os heteros perdem se os homos ganham", disse o ministro Ayres Britto em defesa de seu voto.

Apesar de ter acompanhado o voto do relator, o ministro Lewandowski ressalvou entendimento quanto ao novo tipo de entidade familiar formada por homossexuais. O ministro Joaquim Barbosa, por sua vez, afirmou que reconhecimento dos direitos das relações homoafetivas está entre os direitos fundamentais do ser humano.

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