Vara de Execuções Criminais volta a interditar albergues

A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre decidiu, nesta sexta-feira, que todos os albergues do regime semiaberto sob a jurisdição do órgão voltarão a ficar inteditados. A medida entra em vigor no dia 14 de fevereiro e atinge oito casas prisionais em Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Canoas, Charqueadas e Venâncio Aires. Segundo o autor da decisão, o juiz Alexandre Pacheco, o fato de o uso de tornozeleiras eletrônicas por detentos gaúchos não ter evitado que a Superintendência Estadual dos Serviços Penitenciários (Susepe) descumprisse as decisões judiciais contribuiu para as novas interdições.

"Os equipamentos de monitoramento eletrônico não trouxeram o resultado esperado, já que determinações nossas seguem sem ser cumpridas. A estimativa atual é de que 400 presos que já deveriam ter progredido de pena seguem celas do regime fechado", afirmou Pacheco. Conforme o juiz, os oito albergues já sofreram pelo menos duas interdições desde 2009.

A decisão é para que as casas prisionais deixem de receber presos recém condenados ao regime semiaberto. No final do ano passado, a Vec de Porto Alegre também extinguiu o regime aberto na área da jurisdição ao mandar todos os detentos para prisão domiciliar. "Mais de 600 apenados do aberto que estavam em casas prisionais foram para casa, mas decisões seguem sendo descumpridas e alguns detentos seguem no fechado de forma irregular, devido à falta de vagas", complementou o juiz.