O mais alto órgão judicial da ONU estabeleceu nesta sexta-feira (26) que Israel deve impedir qualquer eventual incitação ao "genocídio" em Gaza, onde trava uma guerra contra o movimento islamista palestino Hamas desde outubro.
Israel deve tomar "todas as medidas que estiverem ao seu alcance para impedir e punir a incitação direta e pública ao cometer genocídio", declarou a Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia.
Israel foi levado ao tribunal pela África do Sul, que alega a violação da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio da ONU, assinada em 1948 como uma resposta do mundo ao Holocausto.
As ordens da Corte, que decide em disputas entre países, são legalmente vinculantes e não cabem recurso.
No entanto, o tribunal tem pouco poder para fazer cumprir suas decisões. Já ordenou, por exemplo, à Rússia que interrompesse sua invasão da Ucrânia um mês depois de seu início, sem sucesso.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, já deu a entender que não se sentiria obrigado a cumprir qualquer ordem da CIJ.
"Ninguém nos impedirá - nem Haia, nem o Eixo do Mal, nem ninguém mais", disse ele em 14 de janeiro, referindo-se aos grupos alinhados ao Irã em Líbano, Síria, Iraque e Iêmen.
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“Atos genocidas”
A África do Sul pode levar Israel à CIJ porque ambos os países assinaram a convenção da ONU sobre genocídio, e as disputas sobre o texto devem ser resolvidas no tribunal.
Ao realizar sua alegações nos grandiosos salões do Palácio da Paz em Haia, Pretória reconheceu o "particular peso e responsabilidade" de acusar Israel de genocídio.
Porém, seus advogados apontaram que a campanha de bombardeios de Israel visava a "destruição da vida palestina" e levou o povo "à beira da fome".
"Genocídios nunca são declarados antecipadamente, mas este tribunal se beneficia das últimas 13 semanas de evidências que mostram de forma incontestável um padrão de conduta e intenção relacionada que justifica uma alegação plausível de atos genocidas", declarou a advogada sul-africana Adila Hassim.
Israel, por sua vez, argumentou que não está buscando destruir o povo palestino e rejeitou o caso sul-africano como um "quadro factual e legal profundamente distorcido".
"Israel está em uma guerra defensiva contra o Hamas, não contra o povo palestino", disse o principal advogado Tal Becker. "Nessas circunstâncias, dificilmente pode haver uma acusação mais falsa e maligna do que a alegação contra Israel de genocídio", concluiu.