A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista impulsionada pelo governo de Javier Milei.
Após 11 horas de debate, o projeto recebeu 135 votos favoráveis e 115 contrários. Como o texto sofreu modificações em relação à versão aprovada pelo Senado na semana passada, a proposta retornará à Câmara Alta para a chancela definitiva. O governo espera concluir a sanção antes de 1º de março, data do discurso de abertura do ano legislativo.
A reforma é celebrada por Milei como o fim de "70 anos de atraso", mas é classificada pela central sindical CGT como "regressiva e inconstitucional". O texto prevê a redução de indenizações, ampliação da jornada de trabalho para 12 horas e limitações ao direito de greve.
A base governista, no entanto, cedeu em pontos polêmicos, eliminando o artigo que reduzia salários durante licenças médicas. O Executivo sustenta que as medidas são essenciais para formalizar os mais de 40% de trabalhadores informais e reduzir encargos patronais.
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Greve geral e confrontos em Buenos Aires
A votação ocorreu sob o impacto da quarta greve geral do mandato de Milei, realizada na quinta-feira (19). Segundo a CGT, a adesão superou 90%, paralisando portos estratégicos como o de Rosário e forçando a reprogramação de 255 voos da Aerolíneas Argentinas, afetando 31 mil passageiros. Enquanto o setor financeiro parou, o comércio e o transporte operaram parcialmente.
Diante do Congresso, manifestantes entraram em confronto com a polícia, resultando em pelo menos 10 detidos e o uso de gás lacrimogêneo e jatos de água para dispersar grupos que lançavam pedras e garrafas.
Cenário econômico e político
O avanço da reforma ocorre em um momento de contração industrial, com o fechamento de 21 mil empresas e a perda de 300 mil empregos nos últimos dois anos. O governo aposta na composição favorável do Congresso, após a vitória legislativa de outubro e a redução da inflação anual para 32%, para consolidar sua agenda de fundo.
No momento da aprovação, Milei cumpre agenda nos Estados Unidos para a instalação do "Conselho de Paz" de seu aliado Donald Trump, enquanto seu gabinete classifica a paralisação sindical como "extorsiva".