O congresso do Chile aprovou nessa quarta-feira a lei para descriminalizar o aborto em três circunstâncias. A iniciativa deverá passar agora pela aprovação do Tribunal Constitucional, pois a oposição recorreu a essa corte para impugná-la. O projeto legaliza o aborto em caso de inviabilidade do feto, de perigo de vida para a mãe e de gravidez decorrente de estupro.
Em uma sessão qualificada pela coalizão governista de “histórica”, o Senado aprovou com 22 votos a favor e 13 contra o relatório de uma comissão mista sobre os procedimentos em casos de estupro contra menores de 14 anos.
Horas antes, a Câmara de Deputados também tinha aprovado – por 70 votos a favor, 45 contra e uma abstenção – artigo que estabelece que as meninas possam abortar sem o consentimento de seus pais. Após a sessão, a ministra da Mulher, Claudia Pascual, agradeceu a todos os parlamentares o debate.
Oposição critica projeto: “Inconstitucional”
O projeto passará agora para o Tribunal Constitucional, depois que os líderes da coalizão opositora Vamos Chile apresentaram um requerimento solicitando sua impugnação. Segundo os opositores, a iniciativa, um dos pilares da campanha presidencial de Michelle Bachelet em 2013, é inconstitucional. Em um documento de 67 páginas, entregue ao Tribunal Constitucional, os legisladores afirmam que o projeto viola a Carta Magna, que "protege a vida do nascituro".
Congresso chileno aprova descriminalização do aborto em três casos
Projeto terá de passar pelo Tribunal Constitucional para passar a valer
