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Juízas do Tribunal Penal Internacional processam Trump por 'sanções draconianas'

Magistrados de Canadá, Uganda e Benin apontam tentativa de pressão extrajudicial

Governo dos EUA impôs sanções a 11 funcionários do TPI, incluindo proibições de viagem e congelamento de ativos
Governo dos EUA impôs sanções a 11 funcionários do TPI, incluindo proibições de viagem e congelamento de ativos Foto : GUILLAUME BAPTISTE / AFP /CP

Três juízas do Tribunal Penal Internacional (TPI) que foram alvo de sanções dos Estados Unidos entraram, nesta quarta-feira, com uma ação contra o presidente Donald Trump e altos funcionários de seu governo, alegando que as medidas impostas contra elas não têm precedentes.

Em um tribunal de Nova York, as juízas Kimberly Prost, do Canadá; Solomy Balungi Bossa, de Uganda; e Reine Adelaide Sophie Alapini-Gansou, do Benin, afirmaram que as sanções buscam exercer pressão extrajudicial. "A imposição dessas sanções draconianas contra juízes internacionais não tem precedentes", ressalta o documento judicial, de 66 páginas.

O governo Trump impôs sanções a 11 funcionários do TPI, incluindo proibições de viagem e congelamento de ativos. Muitas dessas medidas foram adotadas em resposta às investigações do tribunal contra Israel, um aliado-chave dos Estados Unidos.

A ação movida nesta quarta-feira afirma que as sanções impostas às juízas são "equivalentes a uma pena de morte financeira". Elas não podem usar cartões de crédito, acessar serviços bancários nem utilizar plataformas como Amazon e Google.

Além de Trump, o processo inclui o secretário de Estado, Marco Rubio, e o secretário do Tesouro, Scott Bessent, entre outros. Estados Unidos, Israel e Rússia estão entre os países que não reconhecem o TPI, que conta com o apoio de quase todas as democracias ocidentais.