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Justiça do Egito invalida decisão do presidente de restabelecer o Parlamento

Mohamed Mursi havia anulado a decisão da Corte de passar o poder legislativo para os militares

A Alta Corte Constitucional egípcia invalidou nesta segunda-feira a decisão do presidente Mohamed Mursi de restabelecer o Parlamento, fazendo com que ele tenha agora que travar uma disputa com a justiça e com a cúpula militar depositária do poder legislativo. "As sentenças e o conjunto de decisões da Alta Corte Constitucional são definitivos; não podem ser alvo de apelação (...) e são vinculantes para todas as instituições do Estado", indicou a Corte em um comunicado oficial.

O presidente egípcio, da Irmandade Muçulmana, decretou no domingo a anulação da decisão tomada no dia 15 de junho pela Corte, que dissolvia o Parlamento dominado pelos islamitas e passava o poder legislativo para as mãos do Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA). A Corte havia invalidado as eleições legislativas de janeiro devido a um elemento jurídico na lei eleitoral que regeu o pleito. A Irmandade Muçulmana não tardou em denunciar um "golpe de Estado constitucional".

Os islamitas são rivais históricos dos militares, que dominam a vida política desde a queda da monarquia em 1952, e receberam o comando do país das mãos do presidente Hosni Mubarak, quando ele renunciou em fevereiro do ano passado. Por enquanto, a Irmandade Muçulmana anunciou no Twitter que na terça-feira participará de uma manifestação "para apoiar as decisões do presidente e o restabelecimento do Parlamento". Além disso, o presidente da câmara, o islamita Saad al-Katatni, convocou uma sessão, também para terça-feira.

O decreto presidencial de domingo também prevê "a organização de eleições antecipadas para a Câmara, 60 dias depois da aprovação por referendo da nova Constituição do país, e a adoção de uma nova lei para reger o Parlamento egípcio". As eleições legislativas realizadas no Egito deram à Irmandade Muçulmana quase a metade dos assentos do Parlamento, e cerca de 25% aos fundamentalistas salafistas. Após a dissolução da Câmara por decisão da justiça, o CSFA anunciou que exercerá o poder legislativo até a eleição de um novo Parlamento. A Irmandade Muçulmana, por sua vez, acusou os militares de terem orquestrado a dissolução para deter o poder legislativo, e afirmaram que, para ela, o Parlamento continuava sendo válido e conservava sua autoridade.

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