Lei sobre saída do Reino Unido da UE é promulgada
Medida foi aprovada na semana passada pelo parlamento e assinada hoje pela rainha Elizabeth II
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De modo concreto, o texto acabará com a prevalência do Direito europeu sobre o Direito nacional e integrará ao Direito britânico as leis comunitárias que Londres desejar manter. Também confirma para 29 de março de 2019, às 23H00 locais (meia-noite em Bruxelas, 20H00 em Brasília) a data oficial da saída da UE. A promulgação da lei constitui um "momento histórico para nosso país e um passo importante para a materialização da vontade do povo britânico" de sair da UE, reagiu May. O texto teve um tortuoso percurso no Parlamento, desde o início de sua análise em setembro, e o governo sofreu vários golpes, o que mostra as persistentes divisões sobre o caminho a seguir no Brexit.
Foi na semana passada, ao fazer uma concessão de último minuto sobre o papel do Parlamento no processo do Brexit, que a primeira-ministra Theresa May conseguiu a adesão dos deputados conservadores eurófilos, que reclamavam que a última palavra sobre o acordo final com Bruxelas passasse por esta Casa. Os ardorosos defensores do Brexit celebraram a adoção da lei como uma garantia de que o Reino Unido sairá de fato da UE, apesar da incerteza sobre as negociações com Bruxelas.
As possibilidades de que se reverta a decisão dos britânicos de abandonar a UE "agora são nulas", considerou o ministro de Comércio Internacional, o eurocético Liam Fox, para quem a adoção da lei lançou "irrevogavelmente" a marcha do Brexit. Para o influente deputado conservador Jacob Rees-Mogg, partidário de um Brexit sem concessões, o fim desse turbulento procedimento legislativo significa que Theresa May poderá continuar as negociações com Bruxelas em uma posição "muito mais forte".