MP pede 12 anos de prisão e inabilitação política para vice-presidente argentina Kirchner

O promotor Diego Luciani pediu, em audiência nesta segunda-feira, 12 anos de prisão e inabilitação política perpétua para a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, acusada de corrupção em um caso sobre licitação de obras públicas na época em que era presidente (2007-2015).

Kirchner, 69 anos, acusada dos crimes de associação ilícita agravada e administração fraudulenta agravada, tem imunidade política pelos cargos de vice-presidente e presidente do Senado. Estima-se que a sentença neste caso seja decidida até o final do ano.

Minutos após a divulgação do pedido de condenação pelo promotor Diego Luciani, a Presidência argentina emitiu um comunicado em repúdio. "O governo nacional condena a perseguição judicial e midiática contra a vice-presidente Cristina Fernández de Kirchner que foi expressa hoje, mais uma vez, na alegação final e pedido de punição", diz o texto.

"Nenhum dos atos atribuídos à ex-presidente foi comprovado e todas as acusações contra ela referem-se apenas ao papel que exerceu durante esse período, o que degrada lamentavelmente os princípios mais elementares do direito penal moderno", acrescentou.

Kirchner é acusada, juntamente com outras 12 pessoas, de supostamente ter orientado a atribuição de licitações de obras públicas na província de Santa Cruz (sul), seu berço político, em favor do empresário Lázaro Báez, para quem os promotores também pediram 12 anos de prisão e a apreensão de seus bens.

Os pedidos de sentença variaram de dois a 12 anos de prisão. A pena máxima para esses tipos de crimes é de 16 anos. O promotor Sergio Mola abriu a nona e última audiência de acusação com uma revisão dos detalhes do caso, no qual mais de uma centena de testemunhas prestaram depoimento.

Mola considerou que os acusados "traçaram um plano" que pretendia fraudar o Estado por meio da "discricionariedade na utilização dos fundos". "Houve irregularidades sistemáticas em 51 licitações ao longo de doze anos. O quadro probatório demonstra conclusivamente as manobras ilícitas. Não é credível que Cristina Fernández (Kirchner) não tenha descoberto nada na solidão de seu escritório", disse o procurador em seu argumento final. O caso também abrange o período do governo anterior, de 2003 a 2007, quando seu marido Néstor Kirchner, falecido em 2010, era presidente.

Direito à palavra

Kirchner, uma advogada de 69 anos, solicitou uma extensão de sua declaração investigativa para terça-feira, argumentando que "em violação aberta do princípio de defesa no tribunal, (os promotores) montaram questões em sua acusação que nunca foram levantadas", segundo escreveu no Twitter.

Gregorio Dalbón, um de seus advogados, disse que o pedido da ex-presidente visa garantir seu "direito à legítima defesa em juízo", apesar de a fase investigativa já ter terminado.

"Os promotores (Diego) Luciani e Mola estão saindo do Estado de Direito e construindo um relato midiático para que a sociedade tenha bom senso e acredite que Cristina Fernández de Kirchner era a chefe de uma associação ilícita para dirigir obras públicas", declarou o advogado. Anteriormente, Kirchner havia pedido a desqualificação dos juízes Rodrigo Giménez Uriburu e Jorge Gorini, além do promotor Luciani, mas o pedido foi indeferido.

"Perseguição"

Mas para que a sentença seja cumprida, ela precisa ser ratificada pela Suprema Corte de Justiça. Por isso, mesmo condenada, Kirchner permaneceria livre e poderia ser candidata nas eleições presidenciais e legislativas de 2023.

Os argumentos de defesa devem começar a ser apresentados em 5 de setembro. Em meio à polarização política e antes do processo eleitoral do ano que vem, vários grupos peronistas de centro-esquerda, próximos à vice-presidente, denunciam uma perseguição.

No domingo, uma carta pública assinada por mais de 500 prefeitos expressou apoio a Kirchner, a quem consideram "vítima de perseguição judicial". Os deputados da governista Frente de Todos também divulgaram uma declaração de apoio à vice-presidente. Hebe de Bonafini, líder da organização de defesa dos direitos humanos Mães da Praça de Maio, convocou manifestações.

"Não podemos permitir que Cristina seja condenada ou presa. Temos que fazer uma manifestação, é a única coisa que vai salvá-la. Temos que defendê-la com tudo", afirmou na semana passada. Kirchner conseguiu superar vários processos por supostos crimes ocorridos em seus dois mandatos presidenciais (2007-2015), mas ainda enfrenta cinco julgamentos.