MP-SP abre inquérito para apurar recusa de livros didáticos federais
Órgão teme pela dificuldade dos alunos em ter acesso à equipamentos tecnológicos
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O Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito para investigar a decisão do governo de São Paulo de dispensar livros didáticos nas escolas estaduais para usar apenas material digital. A promotoria dá dez dias para a Secretaria da Educação mostrar as "justificativas pedagógicas e financeiras" para recusar as obras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), por meio do qual o Ministério da Educação (MEC) compra exemplares para todas as escolas do País.
O secretário da Educação paulista, Renato Feder, resolveu abrir mão de 10 milhões de exemplares para os alunos do ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano) em 2024. E anunciou que não vai mais comprar livros para o ensino médio também. A estratégia do governo de São Paulo atualmente é a de aulas organizadas em Power Point, com cerca de 20 slides, que são passados pelo professor em sala de aula.
"A aula é uma grande TV, que passa os slides em Power Point, alunos com papel e caneta, anotando e fazendo exercícios. O livro tradicional, ele sai", disse Feder ao Estadão "Não é um livro didático digital. É um material mais assertivo, com figuras, jogos, imagens 3D, exercícios. Ele pode clicar em links, abrir vídeos, navegar por um museu", afirmou.
Feder também justificou a decisão por considerar os livros do PNLD "superficiais". Segundo o MP, há necessidade "de apurar se os novos materiais didáticos a serem adotados equivalem aos do PNLD em termos de qualidade, processos de análise qualitativa de produção, escolha, avaliação e preço unitário". A promotoria pede que o governo informe também quem são os profissionais responsáveis por elaborar e avaliar o material digital.
A promotora Fernanda Peixoto Cassiano também diz que a "adoção de material didático exclusivamente digital dificulta o acesso de alunos sem suporte de equipamentos tecnológicos" nas escolas e em casa, o que coloca em risco a obrigação constitucional e legal do Estado de fornecer material didático. E que a decisão pode "configurar tratamento desigual entre os estudantes". A promotoria diz ainda que deve ser considerado o relatório anual da Unesco (braço das Nações Unidas para a educação), divulgado semana passada, que recomenda o uso da tecnologia como complementação a outras estratégias na sala de aula, e não como substituição.
O MP ainda pede que o Estado informe se houve consulta aos "órgãos de gestão democrática do sistema", como o Conselho Estadual de Educação (CEE), conselhos de escola, grêmios estudantis e aos profissionais da educação antes de tomar a decisão. Feder esteve em reunião no CEE e chegou a ser questionado, mas não deu declarações porque avisou que precisaria sair para uma reunião com o governador. O secretário também cancelou nesta quinta-feira sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, que seria na segunda-feira.
Segundo o Estadão apurou, as escolas estavam sendo consultadas pelo Estado até a semana passada sobre o processo de escolha de livro no PNLD. Foi indagado até se preferiam uma opção única de livro para toda a rede ou obras escolhidas para cada escola. Professores e editoras foram surpreendidos com a decisão do secretário de recusar as obras federais.
Os livros oferecidos no PNLD são os mesmos vendidos no mercado privado, com pequenas adaptações de formato exigidas nos editais públicos. Como também mostrou a reportagem, muitos dos livros didáticos rejeitados pelo governo de São Paulo para a rede estadual são usados por escolas particulares de ponta na capital paulista, como Bandeirantes, Miguel de Cervantes, Porto Seguro, Gracinha e Oswald de Andrade.
