MPF não recomenda venda do “patrimônio cultural brasileiro” Palácio Capanema

MPF não recomenda venda do “patrimônio cultural brasileiro” Palácio Capanema

Para procuradoria, alienação do prédio seria ilícita por se tratar de um bem tombado

AE

Edifício no Rio foi considerado um patrimônio cultural brasileiro

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O Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Patrimônio da União e à Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia que se abstenham de colocar à venda, em leilão, o Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, e também de aceitar qualquer proposta de compra do edifício.

De acordo com a Procuradoria, a alienação seria ilícita por se tratar de bem tombado e protegido pelo patrimônio histórico-cultural nacional. O MPF diz querer preservar e proteger “um local histórico e de valor inestimável para a cultura brasileira”.

O MPF também solicitou, em até 60 dias, resposta sobre as providências adotadas para o cumprimento da recomendação emitida. O documento tem como base um procedimento preparatório instaurado a partir de representação que noticiava a possível venda do Palácio Gustavo Capanema em um 'feirão de imóveis' promovido pela União.

A Secretaria de Desestatização, Desinvestimentos e Mercado informou que não há nenhum edital aberto para a alienação do Palácio Capanema nem de nenhum outro edifício tombado, mas declarou que, no formato da Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI), é possível que qualquer parte interessada na compra de imóveis públicos façam propostas de aquisição a qualquer momento, sem a necessidade de um edital prévio.

A recomendação expedida pelo MPF se baseia em legislação que impede a venda de bens tombados a particulares. O documento indica que a Constituição estipula que o Poder Público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro por diversos meios.

A Procuradoria destacou o valor histórico e cultural do Palácio Capanema, reconhecido pelo Iphan em tombamento em 1948, assim como o reconhecimento pela Unesco como patrimônio mundial em 1996, por sua arquitetura e paisagismo impactantes, edificados por profissionais de renome, além do fato de o prédio conter diversas obras de arte brasileiras de valor inestimável.


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