A nova lei espanhola que autoriza o aborto sem restrições dentro das 14 primeiras semanas de gestação entrou em vigência nesta segunda-feira, apesar da oposição conservadora, que tenta impugná-la argumentando que é inconstitucional.
O governo socialista aprovou a normativa há cinco meses, e o Tribunal Constitucional da Espanha estudará a apelação apresentada pelo Partido Popular, segundo a qual alguns trechos da lei contrariam a Constituição. A ministra da Igualdade, Bibiana Aído, afirmou que o governo está convencido sobre a constitucionalidade da nova norma.
A lei permite que mulheres de 16 e 17 anos façam aborto sem a autorização de seus pais, mas as obriga a informá-los a respeito da realização do procedimento.
Nova lei do aborto entra em vigor na Espanha
Prática passa a ser liberada sem restrições dentro das 14 primeiras semanas de gestação