Todas as resoluções da ONU relativas às sanções contra o Irã para impedir a proliferação nuclear serão reimpostas na noite deste sábado (27), após o fracasso de um acordo diplomático de última hora. Estas sanções haviam sido levantadas em 2015 em virtude do Plano de Ação Integral Conjunto (JCPOA), o acordo nuclear iraniano.
O JCPOA, assinado em 2015 pelo Irã, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia), a Alemanha e a União Europeia, permitiu a suspensão das sanções internacionais em troca de restrições ao programa nuclear de Teerã.
Contudo, as sanções voltarão a entrar em vigor à meia-noite GMT (21h em Brasília) com a ativação do mecanismo de reimposição, conhecido como "snapback". Este mecanismo foi solicitado em 28 de agosto pelo grupo E3 (Alemanha, França, Reino Unido), que alegou o descumprimento de obrigações por parte do Irã.
Implicações do "Snapback": setores afetados
O "snapback" implica o restabelecimento de todas as sanções da ONU que estavam em vigor antes do JCPOA. As sanções atingem empresas, entidades e indivíduos que contribuem direta ou indiretamente para o programa nuclear iraniano ou para o desenvolvimento de mísseis balísticos, seja fornecendo equipamentos, conhecimento técnico ou financiamento.
Quais setores serão afetados?
- Embargo de Armas: Será reativado o embargo de armas convencionais, proibindo qualquer venda ou transferência de armas ao Irã.
- Tecnologia: Proibição de importação, exportação ou transferência de peças, bens e tecnologias relacionadas aos programas nuclear e de mísseis balísticos do Irã.
- Finanças e Ativos: Congelamento de ativos no exterior de entidades e indivíduos iranianos ligados aos programas nucleares. Além disso, Estados-membros da ONU deverão restringir atividades bancárias e financeiras que possam auxiliar o Irã.
- Restrições de Viagem: Proibição de entrada e trânsito internacional em Estados-membros da ONU para pessoas designadas por participação em atividades proibidas.
Medidas da União Europeia e contexto EUA
A União Europeia possui medidas próprias que aplicam e ampliam as resoluções do Conselho de Segurança da ONU. O objetivo dessas medidas europeias é impor um custo econômico ao poder iraniano e forçá-lo a modificar seu comportamento em relação à proliferação, não apenas dificultando a atividade nuclear. As potências ocidentais temem que o Irã desenvolva armas nucleares, o que Teerã nega, defendendo seu programa para fins civis.
É importante notar que os Estados Unidos já impõem suas próprias sanções severas, incluindo restrições à compra de petróleo iraniano, desde que o ex-presidente Donald Trump retirou o país do JCPOA em 2018.
Cumprimento das sanções: China e Rússia
O processo de "snapback" reativa as resoluções da ONU, que são vinculativas, mas exige que os Estados-membros atualizem suas leis para cumpri-las. A UE e o Reino Unido precisarão aprovar legislação para a aplicação das sanções.
A grande incógnita é a reação de China e Rússia, que consideram a ativação do "snapback" ilegal. Estes países têm mantido negociações com o Irã, mesmo após a reimposição das sanções americanas em 2018.
As potências europeias antecipam que a Rússia provavelmente não cumprirá as sanções. A China, grande importadora de petróleo iraniano, é outro ponto de interrogação. No entanto, evadir as sanções impõe um custo. O pesquisador Clément Therme observa que as transações financeiras se tornam mais caras, especialmente para empresas de transporte marítimo. "No caso das sanções da ONU, provavelmente não haverá um bloqueio total, mas os custos aumentarão", concluiu.