O impacto do programa uruguaio de regulação da maconha está longe de ser ponto pacífico. Grande parte da população ainda é contra a medida, segundo pesquisas de opinião. Ao mesmo tempo, psiquiatras têm alertado para os efeitos do aumento do consumo e os danos provocados pela maconha especialmente na população jovem.
“Podemos dizer com certeza que desde o início da vigência da lei o consumo tem aumentado porque baixou a percepção de risco da droga, ou seja, se desenvolveu na população a ideia de que consumir maconha não é tão ruim”, afirma o deputado oposicionista Gerardo Amarilla, autor de um projeto que visa suspender a lei hoje em vigor.
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O deputado cita dados do Instituto Nacional de Estatística, que, segundo ele, demonstram que o uso da maconha aumentou inclusive entre os adolescentes, superando o consumo do tabaco. Também relata que a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (OEA) divulgou que o Uruguai encabeça a lista dos países com mais facilidade de acesso à maconha e outras substâncias.
Tráfico de drogas
Além disso, segundo Amarilla, a lei não surtiu o efeito que se esperava com relação ao seu impacto no tráfico de drogas. Um dos objetivos do governo uruguaio, ao regular a maconha, era justamente debilitar o mercado ilegal. “Os números de apreensão de drogas por parte da polícia dizem que está entrando (no país) um volume igual ou superior do que aquele que ingressava antes da lei”, argumenta. O parlamentar chama a atenção ainda para o fato de que muitos consumidores não podem se registrar no Ircca por serem menores de idade. Alerta, ainda, para a existência do “turismo canábico”. “Estes setores compram no mercado negro, ou ‘cinza’, que começa a ser gerado pelas formas legais de aquisição da droga.”
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O projeto apresentado por Amarilla conta, segundo ele, com a assinatura de vários parlamentares. “Creio que a produção e a venda de maconha por parte do estado é um mau sinal para a população. A mensagem mais confusa é que, além de tudo, a maconha é vendida em farmácias, lugares em que no imaginário coletivo se vendem coisas boas para a saúde”, acrescenta o deputado.
Avaliação acerca da lei
Para quem defende a regulação, ainda é cedo para que possa ser feita uma avaliação acerca do impacto da lei no tráfico de drogas. O ex-deputado Nicolas Nuñez, correlator no parlamento do texto da lei que regulamenta o uso, afirma que é necessário aguardar o desenrolar da venda da substância nas farmácias, que foi o que deu o grande salto quantitativo em termos de consumidores cadastrados. “Creio que vamos conseguir medir o impacto ao narcotráfico quando for solucionado o problema da venda nas farmácias.”
Logo nas primeiras semanas da venda, o número de usuários cadastrados saltou de 4 mil para os atuais 15 mil. Embora a apreensão de maconha ilegal esteja em alta, Nuñez afirma que, após o início da venda legalizada, em julho, os traficantes começaram a perceber que o programa de regulação estava tirando uma porção considerável dos seus “clientes”. “Talvez tenha sido isso que alertou os bancos”, complementa o ex-parlamentar, que questiona o fato de que o sistema financeiro, segundo ele, aparentemente não adotou a mesma postura com o dinheiro proveniente do tráfico. “Por acaso os narcotraficantes guardam o dinheiro embaixo do colchão?”, questiona.
Apesar do impasse que hoje envolve a venda nas farmácias, Nuñez diz que o embate não coloca em risco a continuidade do programa de regulação. “A incerteza é sobre como o Uruguai vai solucionar o problema. Em todo o caso, o que está muito claro é que a política de regulação veio para ficar e podemos contornar esse problema, que é um dos vários que surgiram com a regulação”, opina.
Não há diferenças entre governo Mujica e Vasquez
Eleito deputado pela Frente Ampla, Nuñez afirma não ver diferenças substanciais entre os governos de Pepe Mujica e o de Tabaré Vasquez no que se refere à regulação da maconha. “Ambos têm um enfoque de redução de danos, com a regulação como forma de reduzir problemas à saúde”, explica. Um dos fatores que sustentam essa afirmação é que o presidente do Ircca foi o mesmo desde a criação do instituto, em 2013, o sociólogo Augusto Vitale. No entanto, há duas semanas, Vitale foi substituído no cargo pelo secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, Diego Olivera.
Outra evidência de que o programa nacional está consolidado, segundo Nuñez, é a adesão ao autocultivo e aos clubes canábicos, que tiveram início antes mesmo de começar a venda nas farmácias. “Foi a primeira válvula de escape que os consumidores encontraram para poder acessar uma substância de qualidade e regulada”, avalia o ex-parlamentar.
Regulação do uso de maconha no Uruguai não é pacífica
Grande parte da população uruguaia é contra medida por causar danos à saúde dos jovens
