O Senado já havia aprovado um projeto mais liberal, mas mudanças feitas na Câmara, para conseguir alguns votos conservadores, obrigaram a uma nova votação. A lei segue agora para aprovação do presidente uruguaio José Pepe Mujica. Ao contrário do seu predecessor, Tabaré Vázquez, Mujica já afirmou que vai sancionar a lei.
A lei descriminaliza o aborto mas exige que as mulheres justifiquem a decisão frente a um painel de especialistas e esperem cinco dias antes de confirmar que querem prosseguir com o procedimento. A Justiça não poderá intervir, exceto no caso de menores de idade, as quais deverão solicitar uma permissão do judiciário para abortar, com ou sem o consentimento dos pais. As mulheres estupradas que engravidem por causa do estupro poderão abortar livremente durante as primeiras 14 semanas de gestação.
Debates e questionamentos
O debate colocou em lados opostos quem defende o direito do embrião e as pessoas que consideram o projeto uma alternativa para a ineficácia da atual lei, vigente desde 1938, que pune com prisão a mulher que fizer um aborto e quem colaborar com ela. "Esta lei está alinhada com os consensos sociais atuais do Uruguai", afirmou o senador do FA, Luis Gallo, enfatizando que "a sociedade não considera que a mulher seja criminosa quando aborta".
Por serem realizados de forma clandestina, os abortos no Uruguai são difíceis de contabilizar, mas, segundo dados de organizações não-governamentais, no país de 3,4 milhões de habitantes são registrados mais de 30 mil abortos por ano, diante de 47 mil nascimentos.
Na oposição, o senador Alfredo Solari, do Partido Colorado, considerou que "esta é uma solução ruim para um problema médico e social vivido pelo país", indicando que instaura um sistema complexo e complicado, pois a formação de equipes multidisciplinares será praticamente impossível em grande parte do interior do país.
Além dos debates, o texto final aprovado também foi questionado por grupos como o "ProVida" e a Coordenação pelo Aborto Legal, que dizem que a lei não garante à mulher o direito de decidir livremente sobre seu corpo, e que não se trata do projeto original pelo qual lutaram há muitos anos. Já a organização Médicos do Mundo considera que a lei é "um antecedente positivo" para o reconhecimento dos direitos das mulheres na região.
