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Trump apela a republicanos que acabem com regra de votação para encerrar shutdown

Governo não tem votos necessários para aprovação do Orçamento Federal

Trump voltou a criticar as exigências dos democratas na área da saúde
Trump voltou a criticar as exigências dos democratas na área da saúde Foto : ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP /CP

O presidente dos EUA, Donald Trump, apelou a republicanos no Senado que acabem com o chamado "filibuster", uma antiga regra que exige 60 votos para a aprovação da maioria das propostas legislativas, com o intuito de encerrar a paralisação do governo (ou shutdown) - que nesta sexta-feira, 31, entrou em seu 31º dia - sem o apoio dos democratas.

"Chegou a hora de os republicanos jogarem seu "TRUNFO" e optarem pelo que é chamado de Opção Nuclear - acabar com o Filibuster, e se livrar dele, AGORA!," escreveu o presidente na Truth Social, usando a expressão "Trump card" para se referir a trunfo.

Trump voltou a criticar as exigências dos democratas na área da saúde, que estão no centro do impasse atual, e disse que o partido oposicionista acabaria com o filibuster se reconquistasse o controle do Senado.

"Se fizéssemos o que deveríamos estar fazendo, acabaríamos IMEDIATAMENTE com esse "SHUTDOWN" ridículo, que está destruindo o país", afirmou Trump em sua rede social.

O financiamento do governo americano expirou em 1º de outubro, depois que um projeto de lei de gastos provisório aprovado pela Câmara, que é liderada pelos republicanos, obteve cinco votos a menos que os 60 necessários no Senado.

*Com informações da Dow Jones Newswires.

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Entenda o shutdown

Desde 1º de outubro, a máquina pública norte-americana entrou em shutdown devido a falta de consenso sobre o orçamento federal. Nesta quarta-feira, 8, o Senado voltou a rejeitar duas propostas para encerrar o fechamento dos serviços governamentais.

As votações foram apertadas. O projeto liderado pelos republicanos, que sugeria um financiamento temporário até 21 de novembro, foi rejeitado por 54 a 45 votos. Já a proposta dos democratas, que incluía a prorrogação de subsídios ampliados da Lei de Cuidados Acessíveis, também não passou. Foram 47 votos favoráveis e 52 contrários.

O que causa o shutdown?

A causa central de um shutdown é a falta de aprovação do orçamento para o ano fiscal seguinte, ou de uma lei de financiamento temporário (stopgap), pelo Congresso Americano (composto pela Câmara dos Representantes e pelo Senado) até o prazo final, geralmente 30 de setembro.

Segundo a legislação americana, sem uma lei que autorize o gasto de dinheiro, o governo federal não tem permissão legal para gastar ou fazer pagamentos, exceto em casos de serviços essenciais. Isso transforma a máquina pública em refém do impasse político:

O porquê do impasse: o orçamento precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso e sancionado pelo Presidente. Quando há controle dividido entre os partidos (Republicanos e Democratas), as negociações se tornam mais difíceis, e um partido pode usar a ameaça de shutdown para forçar concessões do outro em temas controversos, como gastos sociais, segurança de fronteiras ou programas de saúde.