Nova lei de proteção de dados da União Europeia pressiona Brasil a regular tema

A partir do dia 25 de maio, a mais importante regulamentação de proteção de dados da Europa (General Data Protection Regulation ou GDPR, na sigla em inglês), que substitui as diretrizes de proteção semelhantes em vigência desde 1995, entra em vigor em todos os países da União Europeia. Os 28 estados-membros da União passarão a ter uma regulamentação única e ainda mais rígida para a proteção de dados dos cidadãos europeus fora e dentro do seu território.

A nova legislação deve afetar o Brasil, já que empresas brasileiras que trabalham com dados de cidadãos europeus terão que se adaptar à nova norma — e podem ser multadas caso não o façam. Além disso, o movimento pressiona o Brasil a editar norma semelhante.

A principal mudança é que qualquer uso, processamento ou comprtilhamento indevido de dados pessoais de cidadãos da União Europeia será passível de punição, mesmo que esse uso tenha sido feito fora da UE. O não cumprimento da legislação pode acarretar multas equivalentes a até 4% do faturamento anual da empresa até 20 milhões de euros.

Para entender melhor o assunto, o Correio do Povo convidou dois especialistas para debater as mudanças em solo europeu, que podem, em um futuro próximo, afetar o Brasil.