Uma ação irregular de remoção de vegetação e possível parcelamento de solo foi interrompida na sexta-feira, no bairro Lomba Grande, em Novo Hamburgo, graças à atuação conjunta da Guarda Municipal e da fiscalização ambiental da prefeitura. O caso ocorreu em uma propriedade localizada nas proximidades da Estrada Francisco Waldemar Böhrer.
Durante patrulhamento rural de rotina, agentes da Guarda Municipal identificaram uma movimentação suspeita e acionaram a Diretoria de Proteção Ambiental (DPA) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU). Ao chegarem ao local, os fiscais ambientais constataram a supressão de vegetação sem autorização ambiental, além de indícios de parcelamento irregular do solo para fins imobiliários.
Segundo o secretário da SMMADU, Anderson Bertotti, a prefeitura tem intensificado as ações de fiscalização na região. “Estamos monitorando de perto esse tipo de crime ambiental, especialmente em Lomba Grande. Serão responsabilizados o proprietário da área, as pessoas identificadas no local e também os corretores envolvidos nas vendas dos lotes. As informações serão encaminhadas ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RS)”, afirmou.
No local, foram apreendidos uma retroescavadeira e uma motosserra utilizadas na atividade irregular. O caso será apurado detalhadamente, e os envolvidos podem ser penalizados com base na Lei Federal n° 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, e no Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ao meio ambiente.
Entre as penalidades previstas estão multas que podem chegar até R$ 10 milhões e até três anos de prisão, perda dos bens ou instrumentos utilizados na infração e não devolução de equipamentos apreendidos, além de responsabilização civil e criminal. A prefeitura reforça que o parcelamento irregular de solo é crime e que ações como essa comprometem a preservação ambiental e o ordenamento urbano.
Denúncias podem ser feitas através da abertura de expediente no site da Prefeitura, junto ao DPA pelo telefone (51) 3097-1990, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Também há um telefone de plantão nas quintas e sextas-feiras, das 19 às 23 horas, e aos sábados e domingos, das 12 às 23 horas, pelo número (51) 99645-7266. A Guarda Municipal recebe informações sobre infrações ambientais a qualquer hora pelos telefones (51) 3524-8737 ou 153.