O colegiado de magistrados da 3ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre e das Varas Estaduais de Processo e Julgamento de Crime de Organização Criminosa e de Lavagem de Dinheiro determinou a transferência cautelar para o Módulo de Segurança Máxima da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC) do detento que havia fugido da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC) em 21 de maio deste ano e foi recapturado na noite de quarta-feira.
O espaço possui condições de cumprimento de pena mais restritivas, conforme previsto no artigo 11-B da Lei nº 11.671/2008, e destina-se a presos considerados de alta periculosidade ou que apresentem características que justifiquem um regime de vigilância reforçado. Entre os perfis de apenados transferidos para o módulo estão lideranças de organizações criminosas, indivíduos com envolvimento em homicídios e presos que tenham cometido faltas graves durante a execução da pena.
As decisões relacionadas ao ingresso de apenados no Módulo de Segurança Máxima são emitidas em conjunto, pelos magistrados responsáveis pela execução penal e pelo julgamento de processos envolvendo organizações criminosas e lavagem de dinheiro.
- Alvorada sanciona Benefício Lilás, iniciativa para fortalecer proteção às mulheres vítimas de violência doméstica
- Acusado de matar a ex-companheira Chaiane Proença é condenado a 45 anos de prisão
- STJ marca julgamento de recurso do MPRS que pode mudar penas do Caso Kiss