O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recorreu da absolvição da mãe do menino Anthony Chagas de Oliveira, de dois anos de idade, que foi morto em 2022 em Cidreira. O júri ocorreu em Tramandaí, em abril deste ano, e condenou o padrasto pelo homicídio, mas ele e a mãe da criança foram absolvidos pelo crime de tortura.
Por não aceitar a absolvição dela, o MPRS recorreu e o procurador de Justiça João Pedro Xavier, que atua em segundo grau junto à 1ª Câmara Especial Criminal, deu parecer pelo provimento do recurso nesta semana na 2ª Câmara Especial Criminal. O objetivo é que ocorra um novo júri de Joice Chagas Machado, de 28 anos, já que o delito de tortura foi julgado como crime conexo ao de homicídio praticado pelo padrasto.
Em relação a Diego Ferro Medeiros, de 22 anos, houve absolvição pelo crime de tortura e o MPRS também ingressou com recurso, mas não foi necessário dar prosseguimento porque ele faleceu no sistema prisional depois que o julgamento ocorreu. De acordo com o procurador Xavier, o veredito absolutório em relação ao delito de tortura foi manifestamente contrário à prova dos autos.
“A prova oral está em consonância com o laudo pericial, demonstrando que a vítima sofreu torturas por parte do réu Diego, sob a omissão da mãe. Assim, as decisões dos jurados, primeiro em afastar a autoria de Diego e, segundo, em reconhecer nos quesitos referentes à mãe que não houve o crime tortura, além de serem contraditórias entre si, são decisões manifestamente contrárias às provas dos autos”, apontou o procurador de Justiça.
Caso Anthony
Pai e mãe biológicos do menino terminaram um relacionamento e, dois meses antes do homicídio, chegaram a um acordo extrajudicial e Anthony foi morar com a mãe e o padrasto. No dia 14 de outubro de 2022, o padrasto levou a criança desmaiada para o posto de saúde de Cidreira. Ele e a mãe do menino apresentaram versões diferentes sobre este dia durante a investigação.
Joice disse que o filho estava bem quando o entregou para Diego e ele, ao contrário, disse que o enteado estava passando mal. Conforme a denúncia do MPRS, no Conselho Tutelar de Cidreira, não havia registro anterior de denúncia de agressão. Segundo a investigação, a criança apresentava hematomas no rosto, braços e pernas, além de ter um dos braços quebrado.
A perícia confirmou politraumatismo contundente em razão da violência e, ainda de acordo com a denúncia, havia sinais de que o menino já vinha sofrendo violências há tempos.
Defesa de Joice Machado se pronuncia
“A defesa reforça o acerto da decisão do conselho de sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Tramandaí, decisão esta que está em consonância com as provas do processo. Esta defesa buscou diversos elementos de prova junto à Secretaria de Saúde de Cidreira e ao Conselho Tutelar, bem como ouviu as últimas pessoas que viram o pequeno Anthony com vida, restando comprovado nos autos que as lesões brutais que esse anjo, infelizmente, sofreu foram todas elas praticadas no dia 14 de outubro de 2022, após o padrasto da criança tê-la buscado no trabalho da mãe, que permaneceu o tempo todo em seu local de trabalho e não tinha sequer possibilidade de imaginar o que estava ocorrendo com o seu filho. O Ministério Público do Rio Grande do Sul errou ao colocar no banco dos réus a mãe da vítima, errou ao interpretar o laudo de necropsia e, agora, erra novamente ao desrespeitar a soberania dos verecditos do Tribunal do Júri da Comarca de Tramandaí, que teve contato e avaliou toda a prova do processo, concluindo que não houve qualquer ato de tortura que tenha sido sofrido pela criança em data anterior ao fatídico dia de sua morte. A defesa está tranquila e esclarece que se trata apenas de um parecer que foi ofertado pelo Procurador de Justiça que atua na Câmara Criminal responsável pelo julgamento do recurso, que é meramente opinativo e que, portanto, não vincula o Juízo. A defesa espera e confia que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul irá confirmar a decisão proferida pelos juízes naturais da causa”.