Caso Becker: Ex-presidente do Cremers cita motivo que teria levado à cassação de Bayard

No terceiro dia do Tribunal do Júri no Caso Becker, o ex-dirigente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), cirurgião geral Fernando Weber Mattos, foi ouvido na manhã desta quinta-feira (29) como testemunha e explicou como se desenvolve um processo de cassação de um médico. 

O Ministério Público Federal (MPF) defende a tese de que o ex-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers), médico Marco Antônio Becker, foi assassinado por ordem do ex-andrologista Bayard Ollé Fischer dos Santos, após ter o diploma de médico cassado. Becker foi morto na noite de 4 de dezembro de 2008, no bairro Floresta, em Porto Alegre.

Em seu depoimento, Mattos falou sobre o que teria levado à cassação de Bayard na época. 

“O motivo foi a colocação de uma prótese em um jovem que não tinha ereção no seu ato sexual e que deveria ter tentado um tratamento psicológico psiquiátrico. Esse aspecto psicológico é relativamente comum. A discussão era se a prótese foi devidamente indicada, deixando de utilizar outros meios possíveis”, disse. “Normalmente erros graves são punidos de maneira grave e geralmente tem uma repercussão”, observou.

O cirurgião contou que atuou por cerca de 30 anos no Cremers, tendo sido presidente por três vezes no período entre 2010 e 2017. 

“A finalidade legal que foram criados todos os conselhos de profissões que existem no Brasil é a fiscalização do exercício profissional e a manutenção da ética, principalmente da ética profissional, a fiscalização tanto dos profissionais como dos locais de trabalho”, explicou.

Becker “seguia o manual”

Ele detalhou também como as denúncias chegam ao Cremers, como é realizada a investigação e a sindicância, a convocação das partes envolvidas, o processo ético-profissional e o julgamento final do caso, que pode resultar por exemplo em arquivamento, censura, suspensão ou cassação. O Conselho Federal de Medicina é o último recurso.

Sobre Marco Antônio Becker, Fernando Weber Mattos recordou que “ele era uma figura de liderança na categoria” e que era rígido em relação à ética médica, sobretudo aos erros e violações. “Ele seguia o manual, como a gente chama o código de ética”, resumiu.

Narcotráfico no Campo da Tuca

No final da manhã, outra testemunha foi ouvida. Tratou-se do major Márcio Batista Nunes Homem, da Brigada Militar, que era capitão na época do crime. Ele atuou no 19º Batalhão , cuja área de abrangência incluía o Campo da Tuca, no bairro Partenon. O tráfico na região é controlado pelo traficante Juraci Oliveira da Silva, conhecido como Jura, acusado de planejar o homicídio; e o cunhado dele, Michael Noroaldo Garcia Câmara, apontado como um dos executores. O major Márcio Batista Nunes Homem falou sobre o narcotráfico no Campo da Tuca na época e as ações e trabalho de inteligência da Brigada Militar naquela área.

Jura e Michael também são réus no Caso Becker. Além de Bayard Ollé Fischer dos Santos, o ex-assistente dele, Moisés Gugel, que intermediou as informações da vítima, igualmente está sendo julgado. Os quatro são acusados de homicídio qualificado.

Julgamento deve ser concluído na sexta

O julgamento é presidido pelo juiz federal Roberto Schaan Ferreira, da 11ª Vara Federal da Capital, e tem previsão de conclusão nesta sexta-feira, mas poderá ser estendido até o final de semana.

O Tribunal do Júri prevê os depoimentos de 16 testemunhas de acusação e defesa. Na sequência, os réus são interrogados. Passada esta fase, a sessão segue com os debates orais da acusação e das defesas, com possibilidade ainda da réplica e da tréplica. E, por último, o juiz presidente se reunirá com os jurados para votação dos quesitos.

Relembre o crime:

O assassinato de Marco Antônio Becker aconteceu na noite de 4 de dezembro de 2008, após sair de um restaurante na rua Ramiro Barcelos, bairro Floresta, na Capital. Na ocasião, o oftalmologista se dirigia ao seu carro, um Volkswagen Gol, quando foi atingido por tiros disparados por dois homens em uma moto. A morte ocorreu em decorrência de uma hemorragia interna provocada pelos disparos.

Em dezembro de 2013, a denúncia foi recebida pela Justiça Federal. O Superior Tribunal de Justiça interpretou que o homicídio havia sido motivado pela atuação da vítima junto ao Cremers e a sua suposta influência no Conselho Federal de Medicina, o que justificaria que o julgamento passasse a tramitar na esfera federal. Antes disso, a ação penal tramitava na Justiça do Estado.

Inicialmente, o júri popular estava marcado para o dia 15 de agosto de 2022, mas foi suspenso três dias antes, após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar a suspensão em função de um laudo pericial juntado aos autos por parte de uma das defesas.