Polícia

Caso Tairone: ex-PM deixa unidade militar e é conduzido à PECAN

Transferência do condenado pelo homicídio do boxeador atende pedido do MPRS

Pedido foi acolhido sob argumento de que crime não foi praticado no exercício da função policial
Pedido foi acolhido sob argumento de que crime não foi praticado no exercício da função policial Foto : TJRS / Divulgação / CP

Após novo recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou que o ex-policial militar condenado pelo homicídio do boxeador Tairone Luis Silveira da Silva, ocorrido em Osório, cumpra pena em penitenciária comum. A decisão garante o cumprimento da pena em estabelecimento prisional civil, afastando a permanência do condenado em unidade militar, em um caso de grande comoção da comunidade no Litoral Norte.

O agravo em execução foi apresentado pela promotora de Justiça Fabiane Rios, que atua na Vara de Execuções Criminais de Osório. Em 29 de abril de 2026, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deu provimento ao recurso do MPRS, determinando a imediata remoção do apenado para estabelecimento prisional adequado ao regime imposto. Em cumprimento à decisão, o condenado foi transferido em 5 de maio para a Penitenciária Estadual de Canoas (PECAN).

Na manifestação, o Ministério Público sustentou que o crime não foi praticado no exercício da função policial e que o condenado, já exonerado da Brigada Militar, não possui direito ao cumprimento da pena em presídio militar. Também foram afastados pedidos da defesa que buscavam a manutenção em unidade especial ou outras formas alternativas de custódia.

O ex-PM foi condenado pelo Tribunal do Júri em 2019, por homicídio duplamente qualificado, em crime ocorrido em 2011, que vitimou o jovem boxeador Tairone e gerou forte comoção na comunidade. Após recursos apresentados pelo MPRS para assegurar a execução da condenação, ele foi preso em 2025, e o processo seguiu para a fase de execução penal.

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