Caxias do Sul é um dos alvos da maior operação de desarticulação de uso ilegal de mercúrio no país

A cidade gaúcha de Caxias do Sul foi um dos alvos na manhã desta quinta-feira da operação Hermes, que foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Trata-se da maior ação de desarticulação de uso ilegal de mercúrio no país. A meta é desarticular uma organização criminosa voltada a crimes ambientais e mineração ilegal de ouro na Amazônia Legal, formado por Mato Grosso, Rondônia e Pará, além das regiões Sul e Sudeste.

A investigação é conduzida pela PF de São Paulo, com as ordens judiciais deferidas pela 1ª Vara Federal em Campinas. Houve o cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva e de nove mandados de prisão temporária, bem como 49 mandados de busca e apreensão no Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Rondônia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde uma ordem judicial foi efetuada.

Os agentes estiveram em residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração. Na operação também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a mais de R$ 1,1 bilhão, correspondente ao valor calculado de prejuízo ao erário.

A ação inclui ainda a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.

De acordo com a Polícia Federal, o principal objetivo é eliminar um esquema criminoso de fraudes no Cadastro Técnico Federal (CTF), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do Ibama. O CTF prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em estrito cumprimento da legislação.

“O controle de mercúrio é instrumento de proteção ambiental e defesa da saúde pública, uma vez que seu mau uso pode contaminar rios em que são utilizados, comprometendo animais, peixes e humanos. Trata-se de elemento tóxico que pode causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central e levar à morte”, informou a Polícia Federal em um comunicado.

“Como o Brasil não extrai a substância da natureza, sua origem está na importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos. Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais”, acrescentou.

"As fraudes identificadas e investigadas tem como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e a partir daí a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal. A investigação aponta para indícios de mais de duas toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos em detrimento dos sistemas de controle do Ibama. Espera-se que, ao final, mais de cinco toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do CTF", complementou a instituição.

Estão sendo apurados crimes contra o meio ambiente, comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Os delitos em apuração estão intrinsecamente relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos.