A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa promoveu nesta quarta-feira audiência para tratar da desassistência em saúde mental e comportamental no Rio Grande do Sul (RS). O debate foi proposto pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), que defendeu retomada da Frente Parlamentar em Defesa da Atualização das Políticas de Saúde Mental.
O psiquiatra Ricardo Nogueira, representando o Simers, iniciou o debate enfatizando que atualmente é o pior estágio da saúde mental no RS. "Estamos desassistidos. Em dois meses de 2026 contabilizamos um grande número de feminicídios e estes, em grande parte, vêm acompanhados de suicídios. Isso tudo está vinculado à saúde mental, contextualizou", argumentou.
Conforme o psiquiatra, nos últimos dois anos aconteceu um desmantelamento dos cuidados com a saúde mental no RS, com fechamento de leitos, aposentadoria dos profissionais da saúde mental e não chamamento de novos profissionais por concursos públicos. "Houve uma total diminuição do número de psiquiatras, de médicos especializados e, no mesmo período, a população aumentou, assim como a incidência de ansiedade. O Brasil é hoje o país mais ansioso do mundo e com o maior número de pacientes com transtornos de humor, além do aumento do uso de drogas e novas drogas", exemplificou.
Nogueira disse que as são causas destes fenômenos, a pandemia do Covid e, aqui no RS, os fenômenos climáticos como cheias e secas severas. "Ao invés de aumentar, capacitar e adequar as nossas estruturas de saúde mental, nós fizemos exatamente o contrário: desmontamos a estrutura existente", lamentou.
O psiquiatra alertou para a situação de moradores de ruas em Porto Alegre. "Grande parte deles estavam no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) que foi desmanchado ou no Hospital Psiquiátrico São Pedro. A saúde mental precisa de socorro enquanto ainda é tempo", concluiu.
O jornalista Luciano Medina Martins, especializado em saúde pública, assinalou que a vinculação da saúde mental com a violência contra a mulher é importante neste momento. Segundo ele, a Patrulha Maria da Penha é reativa, ou seja, só funciona quando a mulher já está sendo agredida ou assediada. "Nós não temos um esquema preventivo, nem monitoramento de situações de violência doméstica", avaliou.
Sobre o IPF, Medina lamentou que o Governo do Estado não perceba que ao fechar a Instituição está insuflando ou aumentando as situações de violência doméstica que estão ligadas ao alcoolismo, uso de drogas e problemas psiquiátricos e psicológicos.
Para ele, o Brasil passa por um período de criminalização da psiquiatria e da atividade psiquiátrica e dos hospitais psiquiátricos. "Se implementou no país uma cultura de segregação do paciente psiquiátrico e do sistema psiquiátrico no Sistema de Saúde. O que deve ser revisto", lamentou. Luciano garantiu que se isso não for revisto, os índices de feminicídios não vão ceder.
O jornalista encerrou sua manifestação afirmando que a desassistência é irresponsável e desumana e citou como exemplo os moradores de rua que circulam pela cidade de Porto Alegre, muitas vezes em surto.
A representante do Cremers e da Associação de Psiquiatria do RS, Silzá Tramontina concordou com a irresponsabilidade da desassistência psiquiátrica no RS. Ela explicou que a psiquiatria é uma especialidade médica e que os doentes psiquiátricos precisam ser tratados como os doentes de outras especialidades. "Eles precisam de ambulatórios, hospitais e precisa haver, quando necessário, internação de doentes. Direito humano é ter direito a assistência médica", ressaltou.
A diretora adjunta do Departamento de Atenção Primária e Políticas em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), Fernanda Barreto Mielke, disse que a secretaria está buscando ampliar as unidades macro regionais de referência de atendimento para crianças e adolescentes no âmbito hospitalar. "Estamos pactuando a abertura de uma unidade junto a Santa Casa de Alegrete com mais dez leitos para este público que percebemos carente", exemplificou.
A diretora afirmou ainda que a SES está atenta às questões de saúde e psicossociais de um modo ampliado. "Nós sabemos que muitas demandas psiquiátricas surgem através de outras questões sociais e de vulnerabilidade. Precisamos saber olhar com integralidade do problema, de tudo que envolve o adoecimento psíquico. Precisamos olhar o sujeito, e todo o contexto que o cerca", salientou.
O defensor público estadual Guilherme Mariani de Souza, disse que a saúde pública é uma das grandes demandas de atuação da Defensoria Estadual. Ele disse que a saúde mental não pode ser tratada de forma isolada, somente como uma questão criminal ou somente como uma questão de saúde. "Por ser multifatorial precisamos de uma política coordenada, nas diversas esferas: assistência social, justiça e saúde", explicou.
Ele condenou a tentativa de fechamento da rede de saúde mental, substituindo emergências psiquiátricas do IAPI e PACS por novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
O deputado Dr. Thiago Duarte afirmou que a internação psiquiátrica está sendo criminalizada. Para ele, a internação salva vidas. "A pessoa só vai ser internada se correr o risco de se matar ou matar alguém. É isso que está acontecendo", apontou.
O deputado também criticou a falta de médicos nos Centro de Atendimento Psicossocial e reafirmou que a gestão plena em saúde nos municípios é inexistente na área da saúde mental ou até mesmo no acesso à medicação básica. "Foi preciso fazer uma ampla mobilização para não fechar o IAPI e o Pacs. As mães levam seus filhos dependentes químicos e dizem: por favor internem meu filho, porque, além de dependente ele se tornará um criminoso", contou.
Ao final da audiência, o deputado Dr. Thiago Duarte informou que tem um projeto de lei para rever a Lei da Reforma Psiquiátrica e defendeu a reativação da Frente Parlamentar em Defesa da Atualização das Políticas de Saúde Mental. "Precisamos mobilizar a sociedade gaúcha para a necessidade de atualização da lei, melhorar a gestão de saúde mental, inclusive com medicação básica", sustentou.
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