*Com informações do Ministério Público do RS
O presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, Valdecir Rubbo, e mais sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) por fraude em concurso públicos do município da Serra.
Sete pessoas foram denunciadas pela fraude no concurso da prefeitura de Bento Gonçalves realizado em 2015. As investigações foram feitas pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e pela Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves – que instaurou expediente no âmbito da improbidade administrativa. As investigações são uma continuidade da Operação Cobertura, deflagrada em setembro do ano passado em diversas cidades gaúchas.
Foram denunciados o ex-secretário municipal de Administração, Rafael Paludo; o pregoeiro Álvaro Luis Luvison; o membro da comissão de licitação, Alcir Sbabbo; o sócio da empresa IDRH - Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda., Maicon Cristiano de Mello, a esposa dele e cotista da empresa, Francieli Rech; o sócio da empresa Energia Essencial, Rodrigo Melo Ferreira; e o proprietário da empresa Leitura Ótica Ltda, Ernesto Hattge Filho. Além da corrupção ativa e passiva pelas quais devem responder Paludo e Mello, os demais crimes imputados são organização criminosa, fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório e falsidade ideológica.
O esquema criminoso ocorreu desde a instauração do processo de escolha da empresa que elaboraria as provas até a homologação dos resultados, já que 14 pessoas tiveram seus gabaritos modificados para que atingissem os pontos necessários para a aprovação. Foram favorecidos parentes de Paludo, pessoas de suas relações íntimas, amigos e correligionários ligados a partidos. Para chegar a essas conclusões foram analisados mais de 1 milhão de arquivos, em meio físico e digital.
Câmara de Vereadores
As investigações também culminaram na denúncia contra o presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, Valdecir Rubbo, bem como de Maicon Cristiano de Mello, Franciele Rech Fragoso e Hernesto Hattge Filho. Eles fraudaram o concurso público regido pelo Edital 01/2014 para aprovar oito pessoas indicadas pelo presidente do Legislativo municipal.
Os quatro são acusados de associação criminosa; já as práticas de corrupção ativa e passiva (pagamento de R$ 5 mil para a inclusão de nomes na lista de aprovados) e falsidade ideológica são imputadas apenas a Valdecir Rubbo e Maicon de Mello. Em alguns dos casos, as notas chegaram a ser dobradas para que os indicados pudessem ser nomeados para os cargos.
O MP solicita à Justiça que determine a suspensão do exercício de função pública do presidente da Câmara de Vereadores, bem como de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
Fraude à licitação
Segundo o MP, a organização criminosa atuou no período compreendido de agosto de 2014 a setembro de 2015. Ela se articulava para que os valores apresentados por Maicon Cristiano de Mello (sócio da IDRH) fossem muito abaixo do mercado, o que dificultava a participação de outras empresas. Ernesto Hattge Filho deu o suporte técnico aos crimes, gerenciando e manipulando documentos e informações repassadas pela IDRH. A esposa de Maicon, Franciele Rech Fragoso, era quem armazenava documentos e mídias eletrônicas, para ocultar as fraudes praticadas pelo bando. Ela também participava como fiscal de sala de aula durante a aplicação das provas.
Rodrigo Melo Ferreira (sócio da Energia Essencial) participava de licitações para apresentar valores superiores aos da IDRH, ação tratada pelos denunciados através da expressão “cobertura”. Além disso, ele auxiliava na administração da IDRH, sua suposta concorrente, emprestando seus conhecimentos técnicos, informações sobre editais abertos e contatos com funcionários de prefeituras. Os três praticaram condutas semelhantes nos municípios de Restinga Seca, Nova Hartz, Vale Verde e Bom Retiro do Sul.
Álvaro Luis Luvison, pregoeiro, declarou a IDRH, que não podia realizar concursos públicos, como vencedora para realização do certame. Na ocasião, era o único membro da comissão de licitação presente. Outro integrante da comissão, Alcir Sbabbo, não participou do ato da declaração mas, mesmo assim, assinou a ata posteriormente.
Fraude ao concurso
Após realizados os concursos da prefeitura e da Câmara, os gabaritos preenchidos foram digitalizados de acordo com o MP. Por orientação de Paulo, Ernesto Hattge Filho encaminhou os documentos macro, em Excel, para Maicon Cristiano de Mello. Ele imprimiu novas grades de resposta e alterou as marcações de algumas questões para que 14 pessoas fossem aprovadas na concorrência da Prefeitura e oito na da Câmara. Os canhotos assinados pelos candidatos não coincidem com os gabaritos tidos como os oficiais, mas com os que foram levados para a correção.
Descoberta fraude em concursos públicos em Bento Gonçalves
MP denunciou presidente da Câmara de Vereadores e mais sete pessoas
