A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou do encontro "Violência Digital e a Proteção de Crianças e Adolescentes" na tarde desta segunda-feira, dia 12, no Centro Cultural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em evento organizado em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), com a presença da deputada federal Maria do Rosário (PT).
A ministra destacou que, hoje, falar de direito da proteção integral da infância e direitos no ambiente digital é compreender que o ambiente digital não é construído no espaço local, portanto, ele desafia para pensar em ações de combate.
"O ambiente digital nos desafia para além do agir local, mas a pensar que nós precisamos desses espaços de diálogo multilateral, e pensar como que, na defesa dos interesses das crianças brasileiras, temos que debater e regular muitas vezes empresas e plataformas transnacionais que operam por trás dessas plataformas e que usam o bullying, a violência, o racismo e a misoginia como mecanismo de aferir lucro. Nós não podemos perder isso de vista”, diz a ministra.
Ela afirma que o debate de regulação de plataformas digitais é também um cenário de disputa. “Não é ingenuamente que essas plataformas não querem garantir a responsabilização sobre quem está produzindo discursos de ódio e operando redes de redes de pedofilia, e quem está usando uma cultura de ódio para monetizar na internet”, diz.
A ministra ainda tratou da necessidade de cuidado com os conteúdos que crianças e adolescentes consomem em aparelhos, como jogos no celular, que têm aparecido propagandas de jogos de apostas. “Nós, pais, educadores e professores, precisamos também dialogar como vamos fazer essa mediação entre crianças e ambientes digitais, e instruir, ter medidas, ter patamares”, discute.
Macaé apresentou dados que revelavam que o excessivo contato de crianças no ambiente digital, com dispositivos eletrônicos, pode ser associado a índices de depressão e ansiedade, além de riscos de atraso no desenvolvimento cognitivo, de miopia e, até mesmo, sobrepeso. Mas, junto a isso, os riscos de abuso sexual com a exposição a conteúdos impróprios, com a relação compulsiva com jogos e dispositivos por meio de jogos infantis direcionados à publicidade.
A ministra levantou, também, matérias de casos de perfis de meninas virarem alvo de pedófilos, de uma adolescente que se suicidou após se relacionar por perfil online criado com Inteligência Artificial, e de uma conta do Tiktok condenada por influenciar trabalho infantil.
Ela defende a importância de diversos setores da sociedade se debruçarem sobre o tema, e de construir consensos sobre esse tema para garantir efetivamente a segurança de crianças e adolescentes, começando desde o diálogo com as crianças para conhecer seu corpo e não permitir tocá-los, além de entender o significado de abuso sexual. “Enquanto não tratamos disso com seriedade, deixamos à mercê de criminosos que vão abordá-las nesses espaços”, diz a ministra.
Maria do Rosário salientou sobre a prioridade absoluta na Constituição brasileira, que trata da responsabilidade sobre a proteção integral das crianças e adolescentes, e da necessidade do ponto de vista político, econômico, social e ético que se deve ter com cada geração. Ela mencionou sobre a articulação da criação de um grupo de trabalho no Congresso Nacional e a possível criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para dialogar sobre a temática.
"Dentro da Câmara dos Deputados, nós seguiremos com este debate, se não com uma comissão parlamentar de inquérito, com um grupo de trabalho sobre a legislação no que diz respeito ao Código Penal, as responsabilidades de plataformas e de todo o sistema digital, a questão internacional que demanda tratados também na área de direitos humanos. São muitos temas, mas aqui nós estamos diante da prioridade absoluta".
No evento, a ministra e a deputada trataram do guia "Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais", lançado pelo governo federal em março deste ano, que oferece um guia para uso saudável de telas por crianças e adolescentes e recomendações para nortear o uso seguro dos dispositivos.
As demais mesas do evento abordam o aumento dos crimes digitais nas redes sociais e seu impacto na segurança de crianças e adolescentes, além da utilização das plataformas por grupos organizados para aliciar e incitar comportamentos violentos e misóginos. As discussões voltam-se sobre desafios nas políticas públicas de defesa da infância, mediadas pelas tecnologias e redes digitais, e a reconfiguração do papel da família, da escola e da sociedade.
O encontro também contou com a fala de pesquisadores(as) e profissionais que atuam no sistema de proteção e que são referência sobre o assunto no estado, e que analisam e atuam no impacto das redes digitais na vida de crianças e adolescentes, como Daniel Spritzer, Marluci Meinhart, Charles Bittencourt, Vanessa Chiari Gonçalves e Fábio Costa Pereira.