A Polícia Civil indiciou três pessoas pelo incêndio que resultou na morte de 11 pessoas, e deixou outras 14 feridas, na Pousada Garoa, em Porto Alegre, na madrugada de abril. Os suspeitos vão responder por incêndio culposo. A informação foi confirmada nesta sexta-feira.
Foram indiciados o proprietário da hospedagem, o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e uma fiscal de serviço do órgão. Na data da tragédia, havia 32 ocupantes no estabelecimento, sendo a maioria pessoas em situação de vulnerabilidade, que estavam ali através de um contrato entre a Pousada Garoa e a Fasc, que suspendeu o ingresso de novos moradores após ocorrido.
Conforme o delegado titular da 17ª DP da Capital, Daniel Ordahi, que conduziu a investigação, mais de 50 pessoas foram ouvidas no inquérito. Ele destaca que não foi possível precisar a causa exata do fogo, mas as condições precárias do local foram decisivas para o indiciamento.
"Não é opinião minha, é fato, as condições eram extremamente precárias. Até por isso é difícil precisar as razões do fogo. Não descartamos que a causa tenha sido um curto-circuito, porque a energia ali era fornecida por meio de “gatos”, com a fiação toda emaranhada. Outra possibilidade é o consumo de crack dentro da pousada, que era frequente. Algum usuário pode ter gerado o incêndio quando consumia a droga”, explica o titular da 17ª DP.
Em relação à Fasc, o delegado aponta que a responsabilidade da gestão recai sobre a assinatura do contrato com a pousada. Já a funcionária do órgão, foi indiciada porque fazia visitas frequentes ao local, com o dever de cumprir fiscalização.
"A Fasc tem CNPJ próprio e um orçamento milionário. Foi a presidência da Fasc que assinou o contrato, não outra pessoa. A fiscal de serviço, por sua vez, era quem fazia as visitas ao lugar. Era dela a responsabilidade da fiscalização do local”, destaca Daniel Ordahi.
Também foi descarta a hipótese de incêndio criminoso, conforme alegado pelo proprietário da pousada. A versão era que um homem desconhecido havia entrado ali e gerado o incêndio, mas as câmeras de segurança não registraram a entrada e nem a saída de ninguém, por cerca de 5 horas, na data dos fatos.
A unidade não tinha Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Também não havia o respectivo alvará para atividade residencial, pousada ou hotelaria.
"O dono da pousada jamais iria tentar conseguir um PPCI, porque isso seria impossível. A primeira vistoria já seria mais do que o suficiente para fechar a hospedagem por definitivo”, aponta o delegado Daniel Ordahi.
A Fasc informou que não teve acesso ao inquérito e só se manifestará depois disso.
A defesa do proprietário da Pousada Garoa, representada pelo advogado Lino Ambrósio Troes, confirmou o indiciamento por parte da Autoridade Policial. Em nota, a defesa disse que aguarda o posicionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, adicionando que ainda não recebeu o relatório final da investigação e o indiciamento.