Estado terá seis meses para adotar melhorias na penitenciária de Rio Grande

O Estado terá seis meses para adequar as instalações da Penitenciária Estadual do Rio Grande (Perg), segundo decisão da 1ª Vara Criminal da comarca da cidade. Os presos provisórios deverão ficar em local separado dos já condenados sem possibilidade de recorrer da sentença, assim como homens e mulheres ficarão em prédios diferentes. Todos deverão receber material de limpeza e higiene pessoal em quantidade adequada. O Estado deverá ainda consertar as instalações sanitárias, fornecer camas e colchões em número suficiente, reativar a caixa d’água para o sistema de prevenção a incêndios e garantir água quente para o banho de todos os detentos. Em caso de descumprimento da liminar, a multa diária é de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil.

A liminar foi pleiteada em uma ação civil pública assinada pelos promotores de Justiça Marcelo Nahuys Thormann e Nathália Swoboda Calvo para que o Estado implante novas vagas no sistema prisional de Rio Grande para os regimes fechado, semiaberto e aberto. A ação pede ainda que sejam criados estabelecimento penais próprios para a execução da pena em regime semiaberto (como uma colônia penal agrícola, industrial ou similar) e também para o aberto. O objetivo também é fazer com que o Estado construa uma penitenciária feminina.

A ação requer também melhorias nas instalações da Perg, como a criação de um local adequado para a visitação, o redimensionamento das celas, a instituição de refeitório e biblioteca, além da devida assistência à saúde, jurídica, educacional e social.

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