A Brigada Militar (BM) cancelou definitivamente a avaliação psicológica do soldado Cristiano Domingues Francisco, réu pelas mortes da ex-companheira, Silvana Aguiar, e dos pais dela, Isail e Dalmira de Aguiar, em Cachoeirinha. A decisão foi anunciada pelo Comando-Geral da corporação, que determinou a retomada imediata do Conselho de Disciplina instaurado para apurar a conduta do policial.
Em nota, a BM informou que considerou desnecessária e não obrigatória a instauração de um incidente de insanidade mental, por não haver previsão legal ou normativa para a medida diante dos elementos disponíveis. Segundo o comando, não há dúvida razoável e fundada sobre a higidez mental do acusado à época dos fatos, conforme entendimento previsto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A avaliação pela Junta Policial-Militar de Saúde havia sido solicitada pela defesa de Cristiano no âmbito do procedimento administrativo. Na semana passada, o advogado Marcio Rosano afirmou que o exame estava previsto em uma determinação da Brigada Militar de 2008 para policiais submetidos a Conselho de Disciplina.
Na ocasião, Rosano disse que o procedimento funcionaria como uma avaliação da condição psicológica do policial antes de eventual decisão sobre sua permanência na corporação. A defesa entendia que o exame deveria ter sido realizado antes do andamento do processo administrativo.
Com a decisão do Comando-Geral, a avaliação foi cancelada em definitivo e o Conselho de Disciplina deverá prosseguir. Diante da negativa, o advogado Rosano afirmou que recebeu a informação com um surpresa, uma vez que a avaliação médica já havia sido deferida pelo presidente do Conselho de Disciplina.
Ele também afirma que recorrerá da decisão. “Pra mim, é uma antecipação de culpa, já com juízo de valor antecipado do Comando-Geral. Eu vou recorrer”, afirmou Rosano.
Desaparecimento da família Aguiar
Francisco está preso preventivamente desde 10 de fevereiro. Ele era soldado da 3ª Companhia do 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Canoas, e responde à Justiça pelas mortes de Silvana, de 48 anos, e dos pais dela, Isail e Dalmira, de 69 e 70 anos. Os três desapareceram entre 24 e 25 de janeiro, em Cachoeirinha. Os corpos nunca foram encontrados.
A atual esposa de Francisco, Milena Ruppenthal Domingues, também é ré no processo. Ela responde por dois feminicídios, homicídio, ocultação de cadáveres, fraude processual, associação criminosa, furto e falso testemunho. Milena responde em liberdade.
Wagner Domingues Francisco, irmão do policial, é réu por fraude processual, ocultação de cadáver e associação criminosa, também em liberdade. As defesas dos três negam envolvimento nos crimes.
Além do processo criminal, o caso envolve um procedimento administrativo que pode resultar na perda do cargo do policial na Brigada Militar.
Confira na íntegra a nota da BM
“O Comando-Geral determinou a imediata retomada processual do Conselho de Disciplina instaurado para apurar a conduta do Soldado PM Cristiano Domingues Francisco, considerando desnecessária e não obrigatória (por ausência de previsão legal ou normativa para tal) a instauração de incidente de insanidade mental diante da ausência, nos elementos de prova e documentais disponíveis, de dúvida razoável e fundada quanto à higidez mental do acusado à época dos fatos objeto da apuração, conforme prevê a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Em decorrência dessa decisão, foi cancelada, em definitivo, a avaliação médica pela Junta Policial-Militar de Saúde.”