Governo do RS e Corsan firmam acordo de R$ 20 milhões em infraestrutura de água e esgoto no sistema prisional

Governo do Rio Grande do Sul e Corsan assinaram, nesta quinta-feira, um contrato que prevê a modernização da infraestrutura de água e esgoto no sistema prisional gaúcho. Com investimento estimado em R$ 20 milhões, o acordo visa a instalação de tubulações, estação de bombeamento, entre outras melhorias nas casas penitenciárias, eliminando os sistemas de fossa séptica, que recebem dejetos, fazem a separação e decomposição de resíduos e depois devolvem o conteúdo líquido ao meio ambiente.

Previsto para 2026, o plano terá início nos cinco estabelecimentos do Complexo Prisional de Charqueadas (Pasc, PEC I, PEC II, PMEC e IPCH), na Região Carbonífera. O local conta com uma estação de tratamento de esgoto, que é operacionalizada por empresa licitada. Agora, esse procedimento será administrado exclusivamente por parte da Corsan.

De acordo com a diretora-presidente da Corsan, Samanta Takimi, foi firmado um "contrato-mãe" que servirá de base para operações futuras no tratamento sistema penitenciário. A previsão é que, além do Complexo de Charqueadas, os serviços também se estendam para outras 24 unidades.

“Foi desenvolvido um contrato-mãe, com previsão de R$ 20 milhões de forma escalonada. Assim, serão reduzidos os entraves burocráticos, facilitando os próximos trabalhos. Estamos prontos para começar”, pontuou a presidente da Corsan.

As obras seguem as diretrizes da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Também estão de acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece que 90% da população tenha acesso à coleta e tratamento de esgotos até 2033.

Conforme o titular da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Jorge Pozzobom, o investimento, não se restringe apenas ao sistema prisional, sendo também uma questão de saúde pública. O secretário também disse acreditar que a iniciativa potencializará a ressocialização da massa carcerária.

"Esse foi um contrato feito criteriosamente para atender a população gaúcha. A gente está investindo em saúde pública. Enfrentamos bastante burocracia, não foi fácil, mas conseguimos superar. Sim, as pessoas que estão lá cometeram crimes, mas não deixam de ser seres humanos que vão voltar para o convício social e precisam ter garantia de dignidade”, ponderou Jorge Pozzobom.

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