Governo irá pedir mais prazo para resolver situação de presos em viaturas
Susepe foi intimada pela Justiça a transferir presos que estavam em viaturas e celas de delegacias
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O secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, disse que pretende pedir um tempo à Justiça para que possa apresentar, nos próximos dias, um plano de ação que abarque as principais reformas. O Judiciário deu 24 horas para que a Susepe retire os presos de viaturas da BM e de até 48 horas para que detidos em celas de delegacias sejam levados para presídios. Faccioli disse ver como última alternativa colocar os detentos que estão nessa situação em presídios interditados. “O Executivo tem que cumprir a liminar, mas esbarra nas decisões tomadas. Estamos pedindo que a Justiça nos ajude a encontrar uma solução permanente e sustentável para essa situação, hoje, inadministrável”. Até as 16h30min desta segunda-feira, 76 presos aguardavam vagas no sistema penitenciário em delegacias e outros 21, em viaturas.
Faccioli e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, foram, na tarde desta segunda-feira, até a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Eles disseram à desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, autora do habeas corpus coletivo, divulgado na sexta-feira, que queriam uma reunião com representantes das instituições ligadas ao sistema penitenciário e magistrados para tentar encontrar uma solução de consenso. O governo também interpôs embargos declaratórios à medida.
O encontro, segundo a desembargadora, poderá ocorrer na semana que vem. Para o secretário, o encontro é fundamental para seja possível cumprir a liminar. “Vamos ter que colocar no sistema pessoas que hoje não podem entrar, principalmente pelas interdições em casas prisionais”, frisou. Na Região Metropolitana, não estão interditadas apenas as penitenciárias de Canoas, Porto Alegre e a modulada de Charqueadas. “Os demais têm alguma interdição parcial ou total”, explicou.
Ele lembrou ainda que novas vagas abrirão quando forem inauguradas as casas prisionais de Sapucaia do Sul, Alegrete e Bento Gonçalves, previstas para esse ano. “Estamos trabalhando para gerar vagas. Esta semana, abriremos 100 em Montenegro”, acrescenta o secretário.
