A decisão do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Souza, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que culminou na prisão de Hytalo Santos e do marido Israel Nata Vicente, foi embasada na informação de que o casal agiu pra destruir provas e atrapalhar as investigações de exploração sexual da Polícia Civil.
“Os representados têm adotado condutas reiteradas para dificultar o esclarecimento da verdade, valendo-se de práticas ilícitas, como a tentativa de destruição de documentos e aparelhos eletrônicos, esvaziando às pressas a residência e ocultando valores e veículos utilizados”, destacou o juiz, em trecho da decisão ao qual o portal R7 teve acesso.
VÍDEO | Influenciador Hytalo Santos e seu marido são presos em São Paulo
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O magistrado considerou a gravidade das ações e que isso justifica a prisão do influenciador e do marido. A intenção é garantir o recolhimento de provas e evitar possíveis interferências que comprometam o andamento do processo.
A decisão também menciona que os promotores que solicitaram as prisões justificaram a medida como necessária para impedir a intimidação de testemunhas, “situações que já vêm ocorrendo desde que os investigados tomaram conhecimento da existência da investigação em seu desfavor”.
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Apreensão e fuga
Nessa quinta-feira, dia 14, oficiais de Justiça e policiais militares foram à casa do influenciador, em um condomínio fechado em João Pessoa, na Paraíba, para cumprir a decisão, e encontraram portas fechadas. A ordem de busca e apreensão foi emitida pelo juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1.ª Vara da Infância e Juventude, onde tramita processo em que Hytalo é acusado pelo Ministério Público da Paraíba de explorar crianças e adolescentes e expô-los nas redes sociais. O juiz proibiu ainda o contato do influenciador com os menores e determinou a realização de um estudo psicossocial com os adolescentes envolvidos.
A decisão do magistrado publicada na quarta-feira, dia 13, determinou também a apreensão de todos os aparelhos eletrônicos (celulares, computadores, câmeras, HDs, pen drives, entre outros) utilizados Hytalo para a gravação, edição e divulgação de conteúdos digitais. "(Eles) deverão ser encaminhados, posteriormente, à autoridade policial para a realização da análise pericial para extração dos dados", completou o Tribunal de Justiça da Paraíba.
Os policiais e oficiais de Justiça chegaram à casa do influenciador por volta das 16h30 de quarta-feira. Eles conseguiram acessar o quintal, onde uma máquina de lavar estava em funcionamento, mas não havia ninguém no imóvel - a Polícia Militar suspeita que a decisão judicial vazou e que as pessoas que estavam na casa saíram às pressas, antes da chegada dos agentes.
Segundo a Polícia Militar, representantes do condomínio informaram que o influenciador saiu da casa levando muitos equipamentos eletrônicos, pouco antes da chegada dos policiais e oficiais de Justiça. A missão deles era justamente apreender celulares, computadores e outros equipamentos eletrônicos usados nas gravações feitas por Hytalo. O processo já tramita faz tempo, mas a pressão contra Hytalo cresceu após denúncias feitas contra ele pelo também influenciador digital Felca, em vídeo postado no dia 6 de agosto.
Tema virou prioridade em Brasília
O tema da adultização começou a tramitar em âmbito político a partir da repercussão do vídeo do influenciador Felca. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratou na última terça-feira, dia 12, de uma proposta de regulamentação das redes sociais, que será encaminhada ao Congresso Nacional. Segundo o presidente, o texto está há dois meses no Ministério da Casa Civil em razão de divergências entre ministros. No mesmo dia, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu a criação de um grupo de trabalho (GT), a partir da próxima semana, visando a elaborar um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O grupo terá até 30 dias para apresentar um texto sobre o tema.
Uma comissão geral, liderada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi marcada para o dia 20 para dar início ao debate. Ela deve contar com a participação de especialistas e de organizações da sociedade civil. O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que os assuntos envolvendo as problemáticas da adultização de crianças e adolescentes são tratados como prioridade na pauta da Casa daqui para a frente.
Na quarta-feira, dia 13, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu pautar duas propostas legislativas em resposta à pauta do combate à adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O presidente do colegiado, Paulo Azi (União-BA), colocou para votação projeto de lei de autoria da ex-deputada federal Sheridan (sem partido-RR), que aumenta a pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes quando cometido em um aplicativo de comunicação.
Já o deputado Fred Costa (PRD-MG) quer autorizar delegados e Ministérios Públicos a solicitarem diretamente às plataformas, às redes sociais e aos meios de comunicação material que possa subsidiar denúncias no âmbito de investigação criminal de abuso, violência ou exploração sexual de criança ou adolescente, sem necessidade de autorização judicial.