Justiça de SP exige imagens de câmeras dos PMs que amarraram homem em abordagem
No prazo de 5 dias, o material deverá ser encaminhado à Justiça Militar e à Corregedoria da Policia Militar
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) solicitou, nesta segunda-feira (12), as imagens das câmeras corporais dos dois policiais militares que amarraram com cordas um homem negro suspeito de roubar duas caixas de chocolate na zona sul da cidade.
O caso ganhou repercussão após um vídeo dele sendo carregado dentro da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Mariana pelos agentes ser amplamente divulgado nas redes sociais, na última semana. Nas imagens, é possível vê-lo gritando de dor.
A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli deu o prazo de cinco dias para que o material seja encaminhado à Justiça Militar e à Corregedoria da Polícia Militar. Os órgãos serão responsáveis pela apuração da conduta dos agentes.
Em nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) alegou que "as câmeras corporais funcionam de forma ininterrupta, não permitindo o desligamento, mantendo assim as imagens gravadas". A pasta ainda informou que "a PM apura os fatos e informa que já disponibilizou as imagens das câmeras ao Poder Judiciário".
Na última segunda-feira (5), a magistrada determinou a conversão da prisão em flagrante em preventiva em audiência de custódia. Na decisão, Bertoli afirmou que "não há elementos que permitam concluir ter havido tortura ou maus tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso".
Habeas corpus negado
No sábado (10), o pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública foi negado. Na decisão, o juiz Edison Tetsuzo Namba declara que o homem é reincidente no crime de roubo, não tem endereço fixo ou comprovação de ocupação lícita — já que ele está desempregado —, e por isso ele deve continuar cumprindo a prisão preventiva.
"Ele é recalcitrante na prática de roubo majorado e ainda se encontrava em cumprimento de pena, demonstrando que em liberdade torna a delinquir. Logo, há patente risco que a sua liberdade representaria à ordem pública; desse modo, julgo pela manutenção de sua custódia cautelar, para a garantia da ordem pública", afirma o magistrado.
Indenização
As entidades conhecidas pela defesa dos direitos humanos ingressaram, nesta quinta-feira (8), com uma ação civil pública contra o estado de São Paulo, com pedido de indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra e ao povo brasileiro.
A ação também pede a implementação de algumas medidas, como a instalação de câmeras corporais nas viaturas e nos uniformes, a inclusão das disciplinas sobre racismo estrutural e institucional e aporofobia (medo e rejeição aos pobres) e o afastamento dos policiais envolvidos em casos de violação de direitos humanos enquanto durarem as investigações.
