O Ministério Público (MP) obteve na Justiça, nesta sexta-feira, liminar para que, em até dez dias, o Estado supra o Presídio Estadual de Alegrete, na Fronteira Oeste, com recursos materiais suficientes para a retomada de condições de trabalho. No mesmo período, a Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe) deve apresentar um plano de ação para corrigir as deficiências existentes, com prazo de quatro meses para implementação. A Justiça ainda determinou a construção de um presídio novo, com capacidade para 430 apenados, no prazo máximo de 15 meses.
A pena por descumprimento da decisão é multa diária de R$ 10 mil. Em 23 de setembro, o promotor de Justiça João Cláudio Pizzato Sidou ingressou com ação civil pública, em função dos problemas estruturais e de higiene do presídio, que opera superlotado.
A Justiça também determinou que o Estado inclua na lei orçamentária subsequente ao recebimento da citação, verba específica para o atendimento das obrigações impostas na ação, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
